O ministro Alexandre de Moraes no STF — Foto: Ton Molina/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra as sanções impostas pela administração Trump ao abrigo da Lei Magnitsky. A base legal ainda não está definida, mas Moraes tem duas opções principais: interpor uma ação nos tribunais norte-americanos ou recorrer a organismos internacionais para contestar a legalidade das sanções.
Moraes tornou-se cliente do governo federal, um movimento inédito após a decisão da Casa Branca de iniciar uma ação judicial ao abrigo da Lei Magnitsky por motivos políticos. O governo entende que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes não constitui uma ação contra uma pessoa, mas um atentado à soberania do país. Segundo a Jovem Pan, os ministros do Supremo Tribunal Federal esperam que a resposta do Brasil seja liderada diretamente por órgãos federais, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Relações Exteriores: “Os ministros do Supremo Tribunal Federal esperam que a resposta à sanção de Trump seja coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Relações Exteriores.” A sanção, imposta pelo Tesouro norte-americano, inclui o congelamento dos bens de Moraes e eventuais restrições financeiras em dólares.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideram a decisão americana um ato de intervenção no sistema de justiça brasileiro e realça que, mesmo com a imposição da Lei Magnitsky, não há impacto nos processos internos no Brasil: “Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão a avaliar as implicações da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, […] A sanção foi anunciada pelo Tesouro dos EUA, que incluiu Moraes na lista da OFAC, resultando no congelamento dos seus bens no país”, e “os ministros acreditam que as sanções americanas não terão impacto nos processos relacionados com a tentativa de golpe.”
O presidente Lula afirmou que a soberania do Brasil está fora de cogitação: dizem que a ação dos EUA é inaceitável, porque procura minar essa independência institucional.“ As sanções violaram princípios fundamentais de respeito e soberania entre as nações”, afirmou o presidente Lula, ao classificar o movimento americano como uma interferência na independência do Judiciário brasileiro.
