O Senado do PT apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta para bloquear os planos de alteração da Lei da Ficha Limpa. A alteração modifica a redação do texto para que os julgamentos sejam aplicados aos candidatos que abusam do poder econômico ou político e têm a decisão final ou a decisão do órgão colegiado.
A votação estava marcada para esta terça-feira (3), mas se não houver acordo sobre o tema, os candidatos só serão desclassificados caso tenham cassação de inscrição ou diploma, segundo o texto atual do projeto Entre os fundadores do Net Registry. Segundo o ex-juiz Márlon Reyes, Bolsonaro conseguiu se beneficiar de uma brecha legal porque perdeu a eleição e não recebeu o diploma.
O próprio Reyes disse que se reuniu com senadores envolvidos no governo para lhes lembrar aquilo em que votaram . A proposta tem sido criticada por movimentos da sociedade civil, que afirmam que ela “causará sérios danos”. “A Lei de Gravação Secular deriva principalmente da vontade do povo: “É uma das raras leis de iniciativa popular que é considerada na Assembleia Nacional, aprovada por ambas as câmaras, e dá direito ao voto do público. Líder do governo Ranulfo Rodrigues (PT-AP).
Rodrigues criou uma emenda que altera a redação do texto para punir os candidatos que abusem do poder econômico ou político, impossibilitando assim uma possível reintegração de Bolsonaro através do processo de elegibilidade e o julgamento ou decisão final seja adotado por um órgão colegial. Na análise preliminar feita na semana passada, apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) tomou a decisão de votar simbolicamente contra a iniciativa.
