Foto: Freepic
O governo federal aprovou a Lei 15.163/25, que fortalece as penalidades por crimes relacionados ao abandono e abuso de pessoas vulneráveis. Esta regra altera as disposições do Código Penal, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta lei foi anunciada no DOU na quinta-feira (4) e já está em vigor.
Em uma nova maneira de dizer, os crimes de abandono de incapaz (Artigo 133 do Código Penal) e abuso (Artigo 136) estão atualmente sujeitos a prisão básica por um período de 2 a 5 anos. Se a lesão física grave for causada por abandono ou abuso, a pena é de 3 a 7 anos e, em caso de morte, de 8 a 14 anos.
O deputado Ribamar Silva (PSD‑SP), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, afirmou:
“Este é um momento histórico para a causa da pessoa com deficiência. Endurecer as penas para quem pratica violência contra quem já enfrenta tantos desafios é um passo fundamental para coibir os abusos e garantir mais segurança e respeito.”
O defensor público federal André Naves ressaltou a importância de delegacias especializadas, lembrando que:
“A pessoa com deficiência também tem maior dificuldade de acesso a serviços; e também para conseguir intervenção policial, proteção jurídica e cuidados preventivos, haja vista problemas de locomoção ou de comunicação.”
Segue um relato verídico compartilhado por uma pessoa com deficiência em um espaço comunitário online (Reddit), que ilustra bem o impacto do capacitismo cotidiano:
**“Oi gente! Lembrando, eu tenho paralisia cerebral (importante no tópico porque me traz dificuldade de locomoção: sou manca e tenho pouco equilíbrio)…
Hoje eu estava num evento de wrestling… Quando eu fiz isso, esbarrei na cadeira do cara da frente e ele começou a gritar: PEDE LICENÇA PRA PASSAR! … Ele continuou me xingando pelas minhas costas. Ele disse que eu ANDAVA IGUAL UMA RETADADA, disse que eu usava fralda… Não pedi pra ser manca, porra… Hoje, na segunda vez que eu saio de casa pra me distrair, isso me acontece.” Revela a usuária em um post feito em fevereiro deste ano.
