Na segunda-feira (15), o presidente Lula sancionou duas leis que visam fortalecer o setor audiovisual brasileiro. A primeira lei reintroduz a cota de tela, que determina a exibição de filmes brasileiros nos cinemas. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por estabelecer o número mínimo de sessões e filmes a serem exibidos.
A segunda lei restabelece o período obrigatório para a exibição de obras audiovisuais nacionais nos pacotes de TV por assinatura. Canais estrangeiros serão obrigados a exibir pelo menos 3h30 por semana de produções brasileiras em horário nobre, das 18h à 0h, sendo que pelo menos 1h15 deve ser de conteúdo produzido por produtoras independentes.
Por outro lado, os canais brasileiros terão que exibir 12 horas diárias de conteúdo nacional, produzido por uma produtora local. Desse total, 3 horas devem ser transmitidas no horário nobre.
O governo também informou que a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming é o próximo passo. Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), afirmou: “Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”.
Em uma entrevista anterior, Joelma Gonzaga expressou sua preocupação com a relação entre os produtores brasileiros e as plataformas de streaming. Ela disse: “Os produtores brasileiros estão deixando a alma com essas plataformas. Não existe nenhuma flexibilidade, é uma relação abusiva para o produtor e para os atores. Tem muitos casos de artistas tendo crises de ansiedade por causa dessa relação com o streaming. É nociva. Regular é básico”.
