No último dia 5 de junho, a Justiça de São Paulo determinou a conversão da prisão em flagrante de um homem suspeito de furto em um mercado na região da Vila Mariana, Zona Sul da capital, em prisão preventiva. A decisão gerou controvérsias após surgirem vídeos que mostram o acusado com as mãos e os pés amarrados por uma corda, sendo arrastado por policiais.
A juíza responsável pelo caso justificou que não havia elementos suficientes para concluir que ocorreu tortura, maus-tratos ou violação dos direitos constitucionais assegurados ao detido.
“As imagens chegaram ao conhecimento da juíza depois da audiência e da decisão que ela tomou. Todos soubemos do ocorrido pela mídia posteriormente. O rapaz não relatou o ocorrido em audiência de custódia”, afirmou a advogada Amanda Ruiz Babadopulos.
No entanto, a defensora pública do acusado, de 32 anos, afirmou que a magistrada tomou a decisão antes de ter acesso aos vídeos, nos quais o homem é claramente carregado pelos PMs com os membros atados. O advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo “Tortura Nunca Mais”, defendeu a anulação do flagrante, alegando abuso de autoridade durante a prisão.
“Além disso, teve constrangimento, situação vexatória não prevista e até a possível prática de tortura, que é submeter o preso a um intenso sofrimento físico e psicológico. Por furto, ele também não deveria ficar preso porque não é crime com violência ou grave ameaça”, completou.
Diante dessa situação, a Educafro, projeto voltado ao movimento negro, e outras entidades de direitos humanos propuseram uma ação civil pública contra o estado de São Paulo, exigindo uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Além disso, a polícia solicitou as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes envolvidos na ocorrência. O documento também revela que a Polícia Civil não estava ciente dos vídeos em que o homem aparece amarrado, tomando conhecimento apenas através da imprensa.
O Ministério Público também se manifestou a respeito do caso, solicitando que os fatos sejam investigados pela Corregedoria da Polícia Militar. A Defensoria Pública fez o mesmo pedido e ressaltou que o suspeito foi humilhado e agredido pelos policiais, enfatizando a necessidade de medidas apropriadas serem tomadas.
“O aparente crime de tortura perpetrado pela Polícia Militar de São Paulo contra um cidadão negro indefeso e desarmado viola a um só tempo dois sistemas de normas, ambos considerados fundamentais no arcabouço principiológico consagrado na Constituição Federal, a saber: as normas que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo”, diz o documento.
Diante dessas denúncias e ações judiciais em curso, o caso em questão levanta importantes questões sobre abuso de autoridade e respeito aos direitos dos detidos. A sociedade aguarda agora que as devidas providências sejam tomadas pelas autoridades competentes, visando a justa apuração dos fatos e a garantia da proteção dos direitos humanos fundamentais de todos os cidadãos.
Veja abaixo o momento da violência policial:
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