TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol por irregularidades em sua saída do cargo de ex-procurador da República. O Tribunal entendeu que houve uma manobra para evitar possíveis processos disciplinares e torná-lo inelegível. Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão colegiada o torna inelegível por oito anos. Dallagnol poderá apresentar recurso ao STF, mas sem o mandato.
“Em outras palavras, esse conjunto de elementos demonstra que o recorrido estava plenamente ciente de que a instauração de novos processos administrativos disciplinares em seu desfavor, culminando em ulterior e eventual demissão, não era apenas uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta. […] Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir a aplicação da inelegibilidade do art. 1º, I, q, da LC 64/90, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, afirmou o ministro relator Benedito Gonçalves em trecho de sua decisão.
Deltan Dallagnol lamenta a decisão, afirmando que vozes de milhões de brasileiros foram caladas. Ele expressa indignação com a vingança contra os agentes da lei que combateram a corrupção e reafirma seu propósito de servir a Deus e ao povo brasileiro. O advogado da Federação Brasil Esperança destaca que o deputado respondia a sindicâncias e reclamações no CNMP, o que o impediria de concorrer de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Também é mencionada a condenação de Dallagnol pelo TCU por gastos na Operação Lava Jato. O Ministério Público Eleitoral opinou pela regularidade da candidatura do deputado.
“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.” lamentou o parlamentar em nota.
A denúncia contestava o registro de candidatura de Dallagnol e foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança e pelo PMN. O CNMP emitiu certidão afirmando que Dallagnol não respondia a processos. Em 2022, o deputado foi eleito com 344 mil votos pelo Estado do Paraná.
