O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.581, que institui o piso nacional da enfermagem e destina recursos para o pagamento dos novos salários. A medida impacta mais de 2,8 milhões de profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil. A nova lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e sancionada no Dia Internacional da Enfermagem, em homenagem a Florence Nightingale, pioneira no tratamento de feridos de guerra e responsável por marcar a profissionalização da enfermagem moderna.
De acordo com o Ministério da Saúde, o piso salarial dos enfermeiros em regime de Carteira de Trabalho é de R$ 4.750, enquanto técnicos em enfermagem receberão 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, em 50% (R$ 2.375). O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique de Sousa, afirmou que a sanção do projeto de lei é um importante passo para a implementação definitiva do piso salarial da enfermagem, que havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de indicação de fonte pagadora para atender especialmente o setor público.
“Junto à edição da Portaria do Ministério da Saúde, que regulamenta o repasse de verbas para estados e municípios, os dois requisitos exigidos pelo Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, serão cumpridos, não existindo mais motivos para a manutenção de medida cautelar que suspende os efeitos do piso salarial. Podemos afirmar, portanto, que os profissionais da Enfermagem tiveram mais uma grande vitória e estão bem próximos de ter o pagamento do piso em seus contracheques”, salienta José Henrique de Souza, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF.
Apesar disso, o setor privado ainda se manifesta contrariamente ao cumprimento do piso. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, a medida impacta cerca de 2,8 milhões de profissionais em todo o país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e 450 mil auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso salarial visa garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa aos profissionais da enfermagem, que são fundamentais no combate à pandemia da COVID-19 e em outras demandas da saúde pública.
“Infelizmente, os empregos que já foram perdidos e os atendimentos que deixaram de ser realizados por conta do fechamento de leitos não voltarão. Como já alertávamos, quem vai pagar essa conta é a população, que ficará desassistida, e os profissionais, que perderão seus empregos”, destacou o Presidente do Partido Novo Thiago Mitraud em entrevista para a Agência Câmara de Notícias
A nova lei, aliada à Portaria do Ministério da Saúde que regulamenta o repasse de verbas para estados e municípios, cumpriria os requisitos exigidos pelo Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, para o fim da medida cautelar que suspende os efeitos do piso salarial. Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, essa é uma grande vitória para a categoria, que está cada vez mais próxima de ter o pagamento do piso em seus contracheques.
A enfermagem é uma profissão essencial para a saúde pública, especialmente em tempos de pandemia, e o piso salarial é um reconhecimento justo pela dedicação e esforço dos profissionais da área. É importante ressaltar que a nova lei não é uma medida que prejudica o setor privado, mas sim uma forma de garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa aos profissionais da enfermagem em todo o país.
