O Supremo Tribunal Federal retomará na próxima quarta-feira, 17, o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor e outros dois réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. A defesa do ex-senador sustenta que não há provas para comprovar sua participação nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público.“A minha convicção plena é de que efetivamente se trata de uma ação penal que merece a mais absoluta improcedência porque não houve nenhum esforço probatório por parte do Ministério Público. E não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram da forma como indicado na denúncia”, alega Marcelo Bessa, advogado de Collor.
Porém, o relator do caso, ministro Edson Fachin, considera que há provas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor é acusado de receber quase R$ 30 milhões em pagamento de propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014. A PGR apresentou documentos e delação premiada como provas para sustentar sua acusação.“As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados”, afirmou.
O julgamento faz parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que tem como objetivo combater a corrupção no país. Para a PGR, é importante que a justiça seja feita e que os culpados pelos crimes apontados sejam condenados à prisão, além de pagarem multa e indenização por danos morais no valor de R$ 90 milhões.
É fundamental que a sociedade acompanhe de perto o julgamento e que as decisões tomadas pelo STF sejam baseadas em provas concretas. A justiça deve ser aplicada de forma imparcial e sem qualquer tipo de viés político. A corrupção é um dos maiores males que afetam a nossa sociedade, e é necessário que os responsáveis por esse tipo de crime sejam punidos com rigor.
Por fim, é importante ressaltar que a Operação Lava Jato tem um papel fundamental na luta contra a corrupção no Brasil. É preciso que as instituições continuem trabalhando em conjunto para garantir a transparência e a ética em todas as esferas da sociedade. A corrupção não pode mais ser tolerada e é necessário que todos os envolvidos nesse tipo de crime sejam responsabilizados pelos seus atos.
