Na noite de quinta-feira (11), o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, deixou a prisão em Brasília após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou a liberdade dele. Torres estava detido desde janeiro por suposta omissão nos atos do dia 8 de janeiro. O magistrado, no entanto, determinou medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo ex-ministro.”A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana, afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal, comparecimento semanal na Justiça e entrega do passaporte à Justiça. Além disso, Torres teve todos os passaportes emitidos cancelados, está proibido de portar armas de fogo, inclusive funcionais, não pode utilizar redes sociais e não pode se comunicar com os demais investigados no caso.”As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.” conclui Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão dizendo que não vê mais motivos para que o ex-ministro continue preso preventivamente. No entanto, é importante lembrar que o cumprimento das medidas cautelares é essencial para garantir a continuidade das investigações.
Diante desse cenário, é fundamental que todos os envolvidos no caso cooperem com as autoridades e respeitem as decisões judiciais. A transparência e o respeito às instituições são valores fundamentais para a democracia e para o fortalecimento do Estado de Direito.
Portanto, é imprescindível que a população se mantenha informada e vigilante, acompanhando os desdobramentos desse e de outros casos que envolvem as instituições do país. Afinal, somente com a colaboração de todos será possível garantir a justiça e a tranquilidade que a sociedade merece.
