Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro da Suprema Corte (STF) Alexandre de Moraes foi intimado pelo Departamento de Justiça dos EUA e deu-lhe um período de 21 dias para fornecer uma resposta oficial ao processo movido contra ele.
A convocação ocorreu na segunda-feira (7) e faz parte do processo aberto por duas empresas norte-americanas: Video Platform, Rumble: Trump Media, grupo de comunicação do presidente Donald Trump.
As empresas afirmam que Mores praticou a censura ordenando o bloqueio das contas da Pertis dos EUA nas redes sociais, o que eles acreditam violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, uma ferramenta que garante a liberdade de expressão.
Por exemplo, Rumble decidiu ser suspenso em fevereiro deste ano, alegando que a empresa não cumpriu a decisão do tribunal internacional.
Além dessas acusações, a empresa também exigiu que as decisões do Departamento de Justiça dos EUA e do Secretário de Estado brasileiro não afetassem o território dos EUA. Após o aviso oficial, Moraes pode fazer uma defesa, se opor ao procedimento ou exigir a extinção.
A intimação explica claramente as consequências do silêncio. Se não for declarado dentro do período estatutário, o tribunal pode seguir o procedimento e tomar uma decisão à revelia, e o ministro pode ser responsável pelos danos reivindicados pela empresa. O documento oficial adverte que, se não houver resposta, o tribunal pode decidir cumprir as reivindicações feitas na reclamação.
