No próximo dia 17, quarta-feira, a Câmara dos Deputados votará a urgência do marco fiscal, um assunto que tem gerado intensos debates entre os parlamentares. Após reunião dos líderes de bancada, decidiu-se colocar o texto em pauta, evitando assim que a discussão precise passar por comissões. Entretanto, alguns pontos têm sido alvo de questionamentos por parte de muitos parlamentares, que apresentaram sugestões para tornar o regime fiscal mais rigoroso do que foi originalmente proposto.
Na terça-feira, membros do União Brasil protocolaram um projeto de lei complementar com um texto alternativo, divergindo do texto apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA). Uma das principais diferenças reside nos gatilhos que seriam acionados caso o governo não cumprisse a meta fiscal. Enquanto a proposta de Cajado prevê uma ativação gradual desses gatilhos, a versão alternativa propõe que eles sejam acionados imediatamente. Além disso, o projeto complementar visa estabelecer um rol mais restrito de exceções ao limite de gastos e reintroduzir o espírito da lei de retomada fiscal, permitindo correção de rumo e estabelecendo punições para o descumprimento da regra.
A equipe econômica do governo tem acompanhado de perto as mudanças propostas pelo relator Cláudio Cajado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou com a inserção dos gatilhos, mas ressaltou a importância de garantir o reajuste do salário mínimo e a manutenção do Bolsa Família como exceções. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem buscado avaliar o apoio no Congresso, visando obter a maior votação possível para a aprovação da proposta.
Por outro lado, o líder da minoria, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), expressou sua posição contrária ao texto do marco fiscal em sua forma atual. Ele destaca a dificuldade de votar a favor de um projeto desse tipo, especialmente vindo de um governo que no passado se envolveu em práticas questionáveis. Segundo Bolsonaro, um dos itens previstos no arcabouço fiscal é o fim da punição para quem comete irregularidades, o que torna difícil apoiar a proposta.
“Acho muito difícil nós votarmos a favor de um projeto desse, justamente de um governo que, no passado recente, acabou pedalando. Um dos itens que está sendo previsto no arcabouço é o fim da punição para quem pedala, em bom português.” expressou.
Opiniões divergentes também foram expressas pelo deputado Sanderson, que acredita não haver necessidade de alterar a atual regra fiscal. Para ele, o marco fiscal representa um cheque em branco para o governo gastar sem restrições, sem que haja uma responsabilização adequada. O parlamentar ressalta que já existem dispositivos na Constituição que evitam gastos irresponsáveis, e o que se busca agora é criar mecanismos que autorizem os gastos, com a possibilidade de perdão aos gestores que ultrapassem os limites estabelecidos.
“Nós já temos na Constituição freios e instrumentos para evitar a gastança irresponsável. Já existem instrumentos. O que eles querem é criar mecanismos para autorizar (os gastos), com possibilidade de perdão ao gestor que ultrapassar os limites.” Sanderson destacou
Com a aprovação da urgência na quarta-feira, espera-se que o mérito do marco fiscal seja analisado na próxima semana, um momento crucial para a definição do futuro econômico do país.
