A Câmara dos Deputados está avaliando um amplo – e controverso – projeto de lei que busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca. O texto estava previsto para ser votado na terça-feira (2/5), mas foi adiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para evitar uma derrota do governo.
Popularmente conhecida como PL das Fake News ou PL 2630, a proposta pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
A discussão da matéria – que tramita na Câmara desde 2020, após ser aprovada no Senado – voltou a ganhar fôlego depois dos recentes ataques violentos em escolas e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Seu conteúdo, porém, é alvo de críticas.
_Pedimos para a advocacia da Câmara e para o corpo técnico porque, em detrimento do que politicamente os deputados pensam, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência. Se a gente pudesse comparar, é como se tivessem impedido o funcionamento de um Poder._ frisou Lira.
Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de expressão.
_Percebi uma mudança de comportamento. O que aconteceu nos últimos dias é muito grave. O Google tem 96% do mercado de busca do Brasil, ou seja, quase todos os brasileiros que vão atrás de uma informação utilizam o Google. Eles usaram essa presença no mercado brasileiro para desinformar, para levar as pessoas apenas para conhecer um ponto de vista, o de quem é contrário ao projeto. _ salientou o relator do PL Orlando Silva.
Um ponto especialmente sensível é qual será o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da lei e, eventualmente, punir as plataformas, já que críticos temem algum tipo de censura. A proposta estabelece multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, caso a lei não seja cumprida.
_O Google manipulou a formação da opinião dos parlamentares, por isso a reação enérgica do presidente Arthur Lira. As big techs não podem impor suas ideias, suas vontades, de modo antidemocrático. Estão fazendo jogo sujo e, por isso, vai aumentar a nossa disposição de aprovar regras para o mundo digital. _ completou o relator.
Mas as novas regras contra conteúdos criminosos não são a única polêmica. O texto que tramita na Câmara também trouxe dispositivos novos em relação ao aprovado no Senado, ampliando o escopo do PL. A nova versão da proposta prevê, por exemplo, que grandes empresas de tecnologia remunerem os autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em suas plataformas.
Essa medida é apoiada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e artistas como Marisa Monte, Glória Pires e Caetano Veloso.
_Esse PL fala de direitos acima de tudo. Direitos para todos em relação às grandes gestoras desse novo mundo digital que a gente está vivendo, que são as big techs. Direitos de transparência, como consumidores, como criadores, pela transparência. _ disse a cantora Marisa Monte em uma carta escrita para o plenário.
Por outro lado, grandes empresas afetadas (big techs), como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (também dono do YouTube), dizem que a forma como o PL estabelece essas remunerações obrigatórias pode inviabilizar a oferta de serviços gratuitos, como ocorre hoje.
A votação da proposta na Câmara será uma oportunidade para medir o tamanho da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a aprovação do PL. Já a oposição mais ferrenha vem de parlamentares bolsonaristas.
_ Eu procuro não me meter muito na questão da Câmara, porque conversar com um já é difícil. Imagina conversar com 513. Deixa a Câmara decidir a hora que vai votar. _ alegou o presidente em coletiva de imprensa no Palácio do Itamaraty.
Caso a proposta receba o aval da Câmara, ainda terá que ser aprovada novamente no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
