A presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Rosa Weber determinou a realização imediata à Justiça Federal do caso do processo penal de Brumadinho que investiga os responsáveis e envolvidos por crimes socioambientais no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A decisão foi para evitar que o crime fosse prescrito. O rompimento da barragem Córrego do Feijão ocorreu em 25 de janeiro de 2019, deixando 270 mortos e vários dejetos industriais inundados por vários cantos da cidade.
Ao fazer as denúncias, o MPMG alegou que os responsáveis, a Vale, foram responsáveis por homicídio duplamente qualificado ( forma cruel e sem chance de defesa) e por danos ambientais.
_ O MPMG não concorda que os crimes devam ser julgados na esfera federal. Entendemos que não há nenhuma imputação, seja do Ministério Público de Minas Gerais ou do Federal, de crimes federais. Não há nenhum conflito de atribuições entre os MPs estadual e federal, e também não há conflito de competências entre juízes estaduais e federais. _ declarou o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior em uma coletiva de imprensa virtual realizada em 25 de janeiro de 2022.
Em resposta, a Mineradora Vale divulgou em seu site oficial o acordo de reparação que assinou entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
_ Assinado em 4 de fevereiro de 2021 entre a Vale, o Governo de Minas, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, o acordo é o meio mais efetivo de garantir os direitos das pessoas atingidas.
O acordo garante segurança jurídica e celeridade na reparação socioambiental e socioeconômica dos danos difusos e coletivos. O Acordo de Reparação Integral tem natureza apenas civil. Todas as ações criminais permanecem em andamento e serão julgadas pelo Poder Judiciário. _ informou a mineradora.
