O presidente do Supremo Tribunal Federal e Eleitoral, Alexandre de Moraes negou na noite desta quarta-feira (23) o pedido do presidente do Partido Liberal Valdemar Costa Neto para que anulasse metade dos votos em quase 300 mil urnas no 2º turno das eleições presidenciais e ainda condenou a legenda a pagar uma multa de R$ 22 milhões por ‘litigância de má-fé’.
_ A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos. _ escreveu o magistrado.
Em outro trecho do despacho de seis páginas, Moraes declarou que partidos políticos são autônomos, tornando incabível sua utilidade para interesses pessoais antidemocráticos.
_ Partidos políticos são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 eleitoras e eleitores aptos a votar. _
O ministro tomou a decisão após o Partido de Bolsonaro apresentar um relatório apontando inconsistência em seis modelos de urnas eletrônicas fabricadas em 2021. Ao receber a reivindicação, o ministro ordenou que o PL apresentasse provas cabíveis para a alegação, o que segundo ele não ocorreu.
_ Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral. _ afirmou Moraes em sua decisão.
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral e Federal dividiu opiniões de brasileiros.
