Foto: Professora Nara (esquerda) Maninho Félix (direita) Fonte: Mídias Digitais
O projeto de lei PL 1/2025, idealizado pelo vereador Maninho Félix (PSD) e a ex-vereadora Professora Nara (Rede), será votado em primeiro turno nesta semana. O projeto propõe a criação de unidades públicas de cuidado especializado para crianças e adolescentes com deficiência (PcD).
“Reconhecemos a sobrecarga física e emocional que as famílias enfrentam”, afirma Maninho Félix, explicando que a proposta visa garantir mais autonomia ao cuidador .
Essas unidades permitiriam que familiares ou responsáveis descansassem, cuidassem da própria saúde ou cumprissem compromissos pessoais, enquanto seus filhos recebem suporte profissional especializado no município.
A Lei 11.416/2022 já define que PcDs dependentes têm direito a cuidados que englobam saúde, alimentação, higiene, atividades diárias e acesso à cultura e lazer. O novo PL expande isso ao exigir suporte institucional direto às famílias.
“Precisamos avançar na inclusão de políticas públicas que não apenas reconheçam esses direitos, mas os implementem de fato”, destaca Professora Nara.
Para ser aprovado, o projeto necessita de pelo menos 21 votos favoráveis, e como não houve emendas, ele vai direto ao plenário — sem passar por comissões novamente.
A comunidade PcD, famílias e apoiadores têm demonstrado grande expectativa. A implementação dessas unidades poderia representar uma mudança real na qualidade de vida dos cuidadores.
Se aprovado em primeiro turno, o PL entrará em pauta definitiva já na próxima sessão.
