Foto: Senado Brasileiro Fonte: Panflix
O Senado aprovou na terça-feira uma resolução que revoga a leniência por idade para crimes sexuais contra mulheres. A decisão remove o fator de leniência por idade para delinquentes com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, uma lacuna legal que reduziu as penas existentes.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda agora a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente pode aprovar ou rejeitar o texto na íntegra, mas espera-se que a proposta seja bem recebida.
Laura Carneiro, autora do projeto e da Conferência das Mulheres, enfatizou a importância da medida como ferramenta para prevenir a impunidade e proteger as vítimas de violência sexual. Segundo a mesma, a proposta visa enviar um sinal claro de tolerância zero, especialmente para os crimes sexuais contra as mulheres.
Se o novo projeto de lei for aprovado, aplicar-se-á apenas aos crimes cometidos após a sua publicação e não afetará a revisão retroativa de casos anteriores.
