A acessibilidade digital consiste na eliminação de barreiras na web, garantindo que todos os indivíduos, independentemente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais ou sociais, possam efetivamente perceber, compreender, navegar e interagir com o conteúdo digital. Seu objetivo primordial é democratizar o acesso, assegurando que os usuários compreendam e controlem sua navegação por conteúdos e serviços. A inclusão digital, por sua vez, vai além do simples fornecimento de acesso à tecnologia; ela se refere à democratização das tecnologias da informação, garantindo que o mundo digital seja acolhedor para todos, sem exceção. Para que a inclusão digital seja efetiva, são necessários três elementos básicos: um dispositivo de conexão, acesso à internet e acesso ao ambiente digital.
Apesar dos avanços legislativos e da crescente conscientização, o panorama da acessibilidade digital no Brasil ainda apresenta desafios notáveis. Uma pesquisa recente, o “Panorama de Acessibilidade Digital 2024” da Hand Talk em parceria com a Opinion Box, revelou que apenas 39% das pessoas com deficiência no Brasil acreditam que os websites atendem às suas necessidades de navegação. Este dado é particularmente preocupante quando se considera que apenas 1% dos websites no Brasil possui recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. A principal necessidade apontada por 24% das PcD entrevistadas foi a de ajustes visuais e de layout, como contraste e tamanho de fonte.
Essa disparidade entre o que a lei exige e o que a realidade oferece evidencia uma profunda desconexão. Embora o Brasil possua uma legislação robusta, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e iniciativas governamentais como o e-MAG, a baixa taxa de acessibilidade e a insatisfação das PcD indicam uma falha sistêmica na implementação, fiscalização ou alocação de recursos. A questão, portanto, não reside no que deve ser feito, mas em como a acessibilidade é efetivamente aplicada e fiscalizada, apontando para a necessidade de uma supervisão regulatória mais rigorosa e incentivos para que as empresas adotem uma abordagem proativa.
