O deputado parlamentar Coronel Meira (PL-PE) elaborou o Projeto de Lei 3896/2024, que visa estabelecer regras para prevenir e combater a violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtornos do espectro do autismo. O projeto de lei foi protegido pelos direitos das pessoas com deficiência na Câmara dos Representantes na terça-feira, dia 20. Aprovação do comitê. Com o relatório da Representante Federal Daniela Reneher (PL-SC), a proposta visa promover condições uniformes para que pessoas com deficiência recebam inscrições e usem posições alternativas.
O autor do projeto, MP Coronel Meira (PL-PE), defendeu a necessidade dos direitos fundamentais (incluindo os direitos políticos necessários para consolidar a cidadania e a igualdade brasileiras), o pleno envolvimento político de pessoas marginalizadas que muitas vezes enfrentam discriminação e barreiras adicionais muitas vezes leva à discriminação e barreiras adicionais.
“Para garantir a plena participação política das pessoas com deficiência, estas enfrentam frequentemente discriminação e barreiras adicionais ao exercício dos seus direitos fundamentais, incluindo os direitos políticos, que são essenciais para o reforço da cidadania e da igualdade no Brasil.”
O PL também exige que os partidos políticos tomem a iniciativa de lidar com a violência política contra pessoas com deficiência no contexto de organizações internas e incentivar condições semelhantes na prática de candidatos e posições alternativas. O projeto foi agora aprovado pelo Comitê de Constituição, Justiça e Direitos Civis, e mais tarde aprovado na reunião plenária da Câmara dos Representantes.
