O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, emitiu uma intimação contra Elon Musk, dono da plataforma X, nesta quarta-feira (28). O documento exige que a empresa nomeie um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Caso a decisão não seja tomada, o ministro alertou que em um dia a plataforma poderá ser suspensa no Brasil.
Esta decisão visa o X para cumprir as leis brasileiras e a pagar multas impostas pelo poder judicial depois da empresa ter desrespeitado a ordem de Moraes de bloquear perfis que publicassem mensagens com conteúdo antidemocrático contra as autoridades.
Moraes deu um prazo de 24 horas para a rede cumprir decisões anteriores de bloqueio do perfil, e a impugnação foi lançada pela própria rede social nesta quarta-feira através do perfil do Supremo Tribunal.
No dia 18 de agosto, a rede social anunciou que iria encerrar as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a decisão foi tomada após uma decisão de Moraes, com quem Musk já esteve envolvido em vários confrontos.
No início deste mês, X já tinha publicado uma carta enviada por Moraes a determinar o bloqueio de perfis sob investigação por alegadamente divulgarem conteúdos antidemocráticos. O alvo da decisão foi Paola Daniel, mulher do senador Marcos do Val (PL-ES) e do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ). Em comunicado, a empresa descreveu as decisões como “censura”.
Moraes explicou na nova decisão que a empresa “descumpriu uma ordem judicial” para bloquear os perfis, apontando indícios de que um representante da empresa estava a tentar evitar receber chamadas regulares. Para executar a decisão.
Em comunicado, a empresa explicou que “para proteger a segurança da nossa equipe, decidimos encerrar imediatamente as nossas operações no Brasil” e disse que as decisões do ministro seriam “inconsistentes com um governo democrático”.
