Em meio à crise econômica, o setor de transporte no Brasil enfrenta um novo desafio. A desoneração da folha de pagamento, que substituía a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.
“Esperamos que Pacheco coloque isso na pauta da próxima sessão do Congresso. Posso afirmar agora que meu voto será para derrubá-lo”, acrescentou o Sr. Coronel.
O setor de transporte, que inclui empresas de transporte rodoviário de cargas e de passageiros, metroferroviário público, está particularmente preocupado com o impacto dessa mudança. Segundo uma nota do SETCESP, a mudança pode levar ao aumento dos custos operacionais, redução dos postos de trabalho, inviabilização de novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e dos fretes. Isso pode interferir diretamente na inflação e no valor de produtos e serviços.
O presidente Lula, em uma declaração recente, defendeu o veto ao projeto de lei que buscava estender as isenções fiscais para 17 setores econômicos chave. Ele expressou que qualquer alívio fiscal deve vir acompanhado de benefícios para os trabalhadores, como ganhos financeiros ou segurança no emprego, o que não foi garantido pela medida vetada.
O benefício direto aos trabalhadores não foi considerado, uma vez que não havia disposição para um aumento salarial. A argumentação subjacente a isso é que qualquer alívio financeiro concedido às empresas deveria, por natureza, refletir na melhoria das condições para sua força de trabalho. Sem essa garantia, o alívio fiscal poderia potencialmente aumentar a riqueza das corporações sem benefícios significativos para os funcionários.“ pronunciou o presidente.
Por outro lado, economistas têm opiniões divergentes sobre o assunto. Alguns defendem o ajuste fiscal, enquanto outros argumentam que a isenção fiscal é crucial para a competitividade e a preservação do emprego, gerando receita por meio do consumo e de vários outros impostos.
“Isso reflete as negociações e debates em andamento no complexo cenário da política econômica, tributação e direitos dos trabalhadores. O resultado dessa votação pode ter implicações profundas para os 17 setores e seus trabalhadores, estabelecendo o tom para futuras decisões políticas.“ alega a Congregação Nacional.
A opinião pública também está dividida. O Conselho Nacional dos Municípios do Brasil expressou sua decepção com o veto do presidente Lula à proposta de extensão do alívio fiscal para 17 setores econômicos até 2027. No entanto, um manifesto histórico emitido por um grupo coletivo de deputados e senadores brasileiros pede a derrubada do veto presidencial contra a extensão do alívio fiscal. Eles argumentam que a medida é um fator crítico na manutenção e criação de empregos, bem como no estímulo à economia.
O Sistema de Transporte, que representa mais de 164 mil empresas de transporte no Brasil e gera mais de 2,3 milhões de empregos diretos, apela agora à sensibilidade do Congresso Nacional para buscar a derrubada do veto. A situação é crítica e o setor espera que o governo reconheça a importância do transporte para a economia e reverta essa decisão.
