O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, deu sua aprovação ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) no 09/2023, enquanto vetou certas disposições que levantaram preocupações entre vários grupos. Os artigos em questão, 11 e 12, visavam redirecionar 5% do financiamento do Serviço Social de Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur). A decisão do governo, que estava de acordo com um acordo anterior, veio como um alívio para os trabalhadores dos setores de comércio, serviços e turismo, bem como para a população em geral, que estavam preocupados com o potencial fechamento das instalações do Sesc e do Senac e as limitações resultantes em seus serviços.
O presidente Lula justificou seu veto parcial afirmando que a legislação, embora bem-intencionada, teria imediatamente desviado fundos significativos dos orçamentos do Sesc e do Senac, potencialmente colocando em risco os serviços sociais cruciais fornecidos por essas instituições dentro do Sistema S.
“Apesar da boa intenção do legislador, a proposta legislativa retira imediatamente fundos consideráveis do orçamento do Serviço Social de Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o que pode causar danos a alguns serviços sociais importantes prestados pelas instituições do Sistema S”.
Ao expressar sua gratidão pelo compromisso do líder do governo e do presidente Lula, José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enfatizou a importância de proteger os interesses de todos os brasileiros.
“O compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vetar as disposições relacionadas ao Sesc e ao Senac. Um compromisso contratado é um compromisso cumprido”, anunciou o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), durante a sessão plenária em 24 de maio.
