Foto: Familia Bolsonaro Fonte: Pinterest
A Comissão de juízes constitucionais e do Senado novamente adiaram a votação sobre a nova lei eleitoral na quarta-feira, dia 9. Os bolsonaristas, por outro lado, insistem na retomada da votação impressa no país, o que é uma obsessão com autoridade extrema.
No final de junho, o senador Esperidio Amin (PP-SC) apresentou uma emenda a favor da impressão de votação. Em seu discurso na quarta-feira, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a medida. O problema não é a urna, mas o homem. E essa teimosia, essa resistência real em fazer algo muito simples para a tecnologia, só aumentará a desconfiança”, disse o filho de Jair Messias Bolsonaro (PL). “Por que você promove essa desconfiança?”
De acordo com a sugestão de Amin, há uma impressão do arquivo de votação na urna, que será depositada em um espaço pré-selado. O processo de votação só será concluído depois que o eleitor confirmar a correspondência entre o conteúdo da votação e o arquivo impresso.
Contexto e proposta de Amin
- Durante uma audiência temática no STF em setembro de 2021, Amin destacou que um relatório da Polícia Federal (datado de 2 de outubro de 2018) recomendava “voto impresso para fins de auditoria”, com o objetivo de aumentar a confiança da população no sistema eleitoral.
- Na tramitação do novo Código Eleitoral, ele apresentou uma emenda propondo que:
- A urna assinasse digitalmente o registro eletrônico de votos.
- Imprimisse cada voto automaticamente (sem manuseio do eleitor) e o depositasse em compartimento lacrado.
- O processo de votação só fosse concluído após o eleitor confirmar na urna eletrônica que o registro impresso corresponde ao seu voto.
- Amin argumenta que essa medida atenderia “aos anseios de expressiva parcela da população de conferir transparência e confiabilidade ao processo”, além de “sanar dúvidas latentes sobre vulnerabilidades do sistema”.
Motivações e embasamento técnico
- Ele destaca que embora o sistema eletrônico permita auditorias, o eleitor comum não percebe isso. Um comprovante físico aumentaria a percepção de transparência.
- Amin menciona que outros países, como Índia, Paraguai e Venezuela, já utilizam sistemas com urna eletrônica + voto impresso, sugerindo que não haveria riscos significativos se implementado com as devidas garantias.
Resistência e desafios
- O relator do Código Eleitoral (senador Marcelo Castro, MDB–PI) rejeitou a emenda, alegando que as urnas eletrônicas já são auditáveis, implementam padrões de segurança desde 1996, e que adicionar impressão implicaria “retrocesso”, aumento de custos e falhas mecânicas.
- O STF, em decisões anteriores, já considerou inconstitucional a impressão do voto por violar o sigilo do voto e por risco de manipulação, além de apontar alto custo estimado (R$ 1,8 – 2 bi).
Situação atual (julho de 2025)
- Em 9 de julho de 2025, a CCJ do Senado adiou novamente a votação do novo Código Eleitoral, em parte devido a divergências como essa proposta de voto impresso. O tema continua sendo pressionado por Amin e o bolsonarismo, mas ainda sem prazo para definir se avança ou não.
Desde 2018, Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos (como os filhos Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro) passaram a defender o voto impresso como forma de “garantir eleições limpas”, alegando, sem provas, que o sistema eletrônico brasileiro poderia ser fraudado. Isso fez do voto impresso uma marca do bolsonarismo, associada ao discurso de desconfiança nas instituições e no TSE.
