Foto: Nikolas Ferreira (esquerda) Duda Salabet (direita)
O Tribunal de Justiça condenou finalmente o deputado federal Nicolás Ferreira (PL-MG) a pagar 30 mil reais de indenização à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira (10), já não é passível de recurso.
O caso ocorreu em 2020, quando ambos eram vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em entrevista durante a campanha eleitoral, Nikolas questionou se os documentos de Duda eram “femininos ou masculinos”, desprezando a sua identidade de gênero. Mais tarde, voltou a referir-se a ela no termo masculino nas suas declarações públicas. O tribunal entendeu que Nikolas agiu de forma abusiva e abusiva, com a clara intenção de ofender e atentar contra a dignidade de Duda.
A decisão reafirma que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para difamar a honra e a imagem de outrem. Duda pediu o confisco dos bens do deputado, em vista que não houve qualquer indemnização. “Já lá vão três anos e ele não me paga. Só me resta pedir a apreensão dos bens dele: TV, microondas, etc., até que ele pague a conta”, disse a palarmentar.
Para Duda, a condenação representa uma grande vitória para todas as mulheres transgêneros no Brasil.
