Legenda: A automação do trabalho repetitivo em fábricas e escritórios já é uma realidade. As ferramentas operacionais geralmente são focadas em atividades mais analíticas e criativas | Foto: Ropik/FreePick
1. Introdução: A Era da IA e seu Impacto na Sociedade
A inteligência artificial (IA) tem se consolidado como uma das forças mais transformadoras da nossa era, avançando em ritmo acelerado e permeando todos os aspectos do cotidiano, desde a interação pessoal até o funcionamento de grandes corporações, centros de ensino e a formulação de políticas públicas. A velocidade com que a IA migrou dos laboratórios de pesquisa para a vida real é notável, com assistentes virtuais e algoritmos complexos que interpretam padrões de comportamento, redefinindo as bases econômicas e sociais [User Query].
No ambiente corporativo, a integração de soluções inteligentes tornou-se uma estratégia central para otimizar a eficiência e reduzir custos. Empresas de diversos setores estão automatizando tarefas repetitivas, delegando à IA funções como atendimento ao cliente, triagem de currículos, controle logístico e até mesmo análises jurídicas. Essa automação massiva está impulsionando uma reorganização acelerada do mercado de trabalho, com setores como a indústria, o transporte e os serviços administrativos sendo os mais impactados [User Query]. As estimativas do Fórum Econômico Mundial apontam para a extinção de 85 milhões de postos de trabalho até o final de 2025 devido ao uso crescente da IA, especialmente em funções repetitivas ou que exigem esforço físico [User Query]. Contudo, essa transformação também abre espaço para novas concepções de trabalho e demanda por qualificações em áreas emergentes, como ciência de dados, cibersegurança, desenvolvimento de software e engenharia de IA, que exigem não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades de resolução de problemas, pensamento assertivo e adaptação constante [User Query].
É nesse cenário de profundas mudanças que este relatório se propõe a analisar a dualidade da IA no contexto das Pessoas com Deficiência (PCDs). A IA surge como uma ferramenta poderosa para promover a inclusão, ao mesmo tempo em que apresenta novos desafios e riscos que precisam ser cuidadosamente considerados. A transformação geral do mercado de trabalho e da sociedade, impulsionada pela IA, tem implicações diretas para as PCDs. Se, por um lado, a IA pode abrir portas para novas oportunidades e acessibilidade, por outro, pode inadvertidamente criar novas barreiras ou exacerbar as existentes, caso não seja desenvolvida e implementada com uma abordagem inclusiva e ética desde sua concepção.
Este documento explorará as oportunidades de ampliação da acessibilidade e fomento à autonomia, bem como os desafios associados a barreiras digitais e vieses algorítmicos. Em seguida, será apresentado um panorama das políticas públicas e iniciativas em curso no Brasil, culminando em uma discussão sobre o caminho para uma IA verdadeiramente responsável e inclusiva.
2. Oportunidades da Inteligência Artificial para a Inclusão de PCDs
A inteligência artificial e as tecnologias assistivas (TA) potencializadas por ela representam um avanço significativo na superação de barreiras e na promoção da inclusão de pessoas com deficiência. A capacidade da IA de personalizar e adaptar a experiência digital é um catalisador direto para a ampliação da autonomia e o acesso ao conhecimento para PCDs.
2.1. Ampliação da Acessibilidade e Acesso ao Conhecimento
A IA emerge como uma ferramenta promissora para expandir o acesso ao conhecimento e desmantelar as barreiras que historicamente marginalizaram grupos como as pessoas com deficiência.1 No ensino superior e no acesso à informação, as tecnologias de IA estão revolucionando a forma como os conteúdos são percebidos e interagidos.
Tecnologias de reconhecimento de voz e tradução automática, por exemplo, podem auxiliar estudantes com deficiência auditiva ao converter a fala em texto, ou beneficiar aqueles com deficiência visual, permitindo o acesso a conteúdos em diferentes idiomas ou formatos.1 Leitores de tela, como o JAWS e o NVDA, são indispensáveis para alunos com deficiência visual, transformando o texto digital em áudio para que possam acessar materiais de estudo e informações online.1
Plataformas de aprendizado adaptativo, impulsionadas por IA, personalizam o conteúdo educacional de acordo com as necessidades individuais de cada estudante, o que é particularmente benéfico para PCDs, resultando em um aprendizado acadêmico mais eficaz.1 A IA também pode ser empregada na criação e adaptação de materiais educativos, desenvolvendo-os em formatos variados para atender a diversas necessidades de acessibilidade.1 Além disso, ferramentas de IA são capazes de gerar legendas automáticas e audiodescrição para vídeos, reconhecer imagens e ler textos em fotos, tornando o conteúdo visual e audiovisual acessível.2 Chatbots e assistentes virtuais acessíveis, que respondem a comandos de voz, facilitam o acesso a conteúdos e aplicativos, eliminando a necessidade de interação manual.2
Em um nível institucional, a IA pode ser utilizada para identificar padrões em grandes volumes de dados de alunos, fornecendo informações valiosas para a formulação de políticas educacionais e o planejamento estratégico focado na inclusão.1 Abordagens como a IA Explicável (XAI) buscam tornar os algoritmos mais compreensíveis e adaptáveis, respeitando a diversidade de perfis dos usuários, o que é fundamental para a inclusão e acessibilidade. A Justiça Algorítmica, por sua vez, envolve a revisão contínua de dados e algoritmos para identificar e corrigir possíveis vieses discriminatórios, garantindo, por exemplo, que algoritmos de reconhecimento de fala funcionem bem para diferentes tipos de vozes e sotaques.1
A tecnologia assistiva, potencializada pela IA, está intrinsecamente ligada à luta social pelo reconhecimento da condição humana e pela participação ativa das PCDs. Ela promove a liberdade, a dignidade, a comunicação e a mobilidade, atuando como um meio para restituir a integridade humana e ampliar as possibilidades de interação social.3 As tecnologias digitais, quando aplicadas à educação inclusiva, fortalecem o conceito de Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), permitindo a singularização do aprendizado e a redução de desigualdades. Elas favorecem a comunicação e a interação entre professores e estudantes, flexibilizando e personalizando o ensino, e eliminando barreiras arquitetônicas, pedagógicas, tecnológicas, metodológicas e comunicacionais.4
2.2. Fomento à Autonomia e Qualidade de Vida
A diversidade de tecnologias assistivas inovadoras, muitas delas impulsionadas por IA, tem proporcionado um salto qualitativo na autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Para pessoas com deficiência física, existem dispositivos de acionamento e controle de mouse, como acionadores de dedo, de pressão para o pé, roller mouse, trackball, joystick, mouse vertical, mouse adaptado e mouse invertido, que permitem o controle do computador com movimentos limitados.5 Dispositivos de acesso ao teclado e escrita, como apoios ergonômicos, engrossadores de lápis, facilitadores dorsais, teclados em colmeia e ponteiras de boca, viabilizam a produção de escrita e o acesso a ambientes virtuais.5 A mobilidade é auxiliada por bengalas, cadeiras de rodas, cintas de transferência e muletas.5 Softwares de conversão de áudio em texto são ideais para quem não consegue digitar, mas possui a fala.5 Soluções como Motrix, XULIA e microFênix permitem o controle do computador por reconhecimento de voz ou menus na tela.6 Interruptores de aspirar/assoprar, rastreamento ocular (eye-tracking) e mouses de cabeça como o Colibri possibilitam a navegação web e o controle de dispositivos apenas com movimentos da cabeça ou dos olhos.6
Para pessoas com deficiência auditiva e surdos, acessórios para aparelhos auditivos, relógios despertadores com sinal luminoso e kits sinalizadores luminosos facilitam atividades práticas e a comunicação.5 Microfones portáteis para celular e gravadores de voz auxiliam na captação de som para aplicativos de conversão de voz para texto.5 Estetoscópios amplificados permitem que usuários com deficiência auditiva ouçam de forma tradicional com maior volume, e máscaras cirúrgicas com janela transparente possibilitam a leitura labial em ambientes específicos.5
Pessoas cegas ou com baixa visão se beneficiam de dispositivos de ampliação visual, como tablets com telas grandes, lupas manuais ou eletrônicas, teclados ampliados, monitores maiores e ampliadores portáteis.5 Dispositivos de áudio e leitura, como gravadores de voz, calculadoras sonoras, balanças que falam, scanners de voz e softwares como Victor Reader Stream e OpenBook, convertem texto em áudio e permitem a navegação por livros digitais.5 Materiais adaptados, como cadernos com pauta ampliada, multiplano e guias para escrita e assinatura, facilitam o estudo e a organização.5 Óculos especiais e recursos em Braille, como regletes e máquinas de escrever, são fundamentais para a leitura e escrita.5
Para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência intelectual, tablets, gravadores de voz e calculadoras sonoras/científicas são úteis.5 Abafadores protetores auriculares eletrônicos ajudam a abafar sons externos, comuns para TEA com estereotipias associadas a ruídos.5 Vocalizadores para comunicação alternativa e ampliada reproduzem mensagens pré-gravadas, essenciais para aqueles com comprometimento da fala.5 Quadros brancos auxiliam nas funções executivas, como memorização e organização, e teclados expandidos facilitam a digitação.5
Relatos inspiradores demonstram o impacto transformador dessas tecnologias. Gleison Fernandes de Faria, um cientista da computação com paralisia cerebral, idealizou o Teclado Iconográfico Combinatório (TiX) e o detector de piscadelas a-blinX, permitindo digitar e usar o mouse com poucos botões ou apenas com o piscar dos olhos. Essa inovação emocionou visitantes com deficiência severa e familiares de pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) na Reatech 2017.7 Casos de sucesso em crianças, como Luiza, de cinco anos, que usou o TiX para escrever seu nome e brincar, e Júlia, de oito anos, que, apesar da paralisia cerebral e sem comunicação pela fala, é a melhor aluna de matemática da turma utilizando o TiX em sala de aula, ilustram o potencial dessas ferramentas para o progresso acadêmico e a autonomia.7 Softwares como Simplix, que permite criar atividades audiovisuais individualizadas, e o aplicativo TelepatiX, para comunicação rápida em celulares e tablets, são exemplos de como a tecnologia pode ser adaptada para necessidades específicas, facilitando a interação e a aprendizagem.7
Cuidadores de crianças com deficiência física relatam que recursos de TA, como materiais adaptados, tarefas modificadas e recursos de posicionamento (cadeiras adaptadas), contribuem significativamente para a execução de tarefas como a escrita, o posicionamento adequado e o acesso a materiais. Essas contribuições, por sua vez, influenciam positivamente a motivação e a frequência escolar. Os cuidadores também percebem o potencial cognitivo e comunicativo das crianças, enfatizando a importância da comunicação alternativa para o desempenho escolar.8
Projetos inovadores desenvolvidos por instituições como a USP incluem pratos com formato especial para pessoas com tremor, aplicadores de pasta de dentes para baixa visão, modelos tridimensionais e informações em braile para o ensino de botânica, materiais pedagógicos com design inclusivo, sites de comunicação segura, tradução de imagens para forma tátil, aparelhos auditivos controlados por celular, plataformas de jogos virtuais para o desenvolvimento motor, órteses mais leves e com melhor usabilidade, cadeiras de rodas inteligentes, laboratórios de interface humano-máquina e próteses artísticas.9 A efetividade e a aceitação dessas tecnologias dependem crucialmente do “Desenho Universal” e da co-criação com os próprios usuários, seguindo o princípio de “nada sobre nós, sem nós”.9 A ausência de participação dos usuários no processo de desenvolvimento e implementação pode levar à inadequação e, consequentemente, ao abandono da tecnologia, como observado em relatos de cuidadores sobre a falta de sistematização na implementação de recursos.8
A seguir, a Tabela 1 sintetiza alguns exemplos de tecnologias assistivas potencializadas por IA que demonstram o vasto leque de oportunidades para a inclusão de pessoas com deficiência.
Tabela 1: Exemplos de Tecnologias Assistivas Potencializadas por IA para Diferentes Deficiências
Tipo de Deficiência
Tecnologia Assistiva/Ferramenta
Como Auxilia (Breve Descrição)
Física
Acionadores de Dedo/Pressão/Joystick
Permitem controle de mouse com movimentos limitados.5
Mouses de Cabeça (e.g., Colibri)
Controlam computadores/celulares com movimentos da cabeça e piscar dos olhos.6
Rastreamento Ocular (Eye-tracking)
Permite navegação e controle do computador com os olhos.6
Softwares de Reconhecimento de Fala (e.g., Motrix, XULIA, Dragon)
Substituem teclado e mouse por comandos de voz.6
Softwares de Conversão de Áudio em Texto
Ideal para quem não consegue digitar, mas possui a fala.5
Visual
Leitores de Tela (e.g., JAWS, NVDA)
Convertem conteúdo da tela em voz para acesso digital.1
Softwares de Leitura de Documentos (e.g., OpenBook)
Capturam e leem documentos eletrônicos ou impressos com fala sintetizada.5
Calculadoras Sonoras
Auxiliam em cálculos com feedback auditivo.5
Reconhecimento de Imagens e Leitura de Textos em Fotos (IA)
Identificam elementos visuais e leem textos em imagens.2
Auditiva
Tradução Automática (IA)
Permite acesso a conteúdos em diferentes idiomas ou formatos.1
Softwares de Legendagem Automática e Transcrição (IA)
Geram legendas para vídeos e transcrevem áudio.2
Estetoscópios Amplificados
Amplificam sons para usuários com deficiência auditiva.5
Máscara Cirúrgica com Janela Transparente
A base legal do PNTA é robusta, fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que define deficiência e acessibilidade.15 O conceito de TA evoluiu de “ajuda técnica” (Decreto nº 3.298/1999) para a definição atual, que abrange produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade, autonomia e inclusão social.15 Outros marcos legais importantes incluem a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (2002), a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004, que estabelecem exigências para pesquisa, parcerias, redução de tributos e formação profissional em TA, além do Plano Viver sem Limite (2011-2014).17
Permite leitura labial em ambientes que exigem máscaras.5
Cognitiva/TEA
Vocalizadores para Comunicação Alternativa
Reproduzem mensagens pré-gravadas com um toque para comunicação.5
Abafadores Protetores Auriculares Eletrônicos
Abafam sons externos, úteis para sensibilidade a ruídos.5
Teclados Expandidos
Possuem teclas grandes e coloridas que facilitam a localização e digitação.5
Plataformas de Aprendizado Adaptativo (IA)
Personalizam o conteúdo de acordo com as necessidades individuais.1
2.3. Inclusão no Mercado de Trabalho
A IA possui um potencial significativo para criar novas oportunidades e facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.10 Ao automatizar tarefas repetitivas e redefinir as qualificações necessárias, a IA pode abrir portas para funções que exigem habilidades cognitivas e criativas, onde as barreiras físicas podem ser mitigadas pela tecnologia.
Aplicações de IA, como softwares de reconhecimento de voz e imagem, chatbots acessíveis e plataformas de recrutamento inclusivas, podem melhorar a eficiência, a produtividade e a satisfação no trabalho para PCDs.10 Por exemplo, sistemas de IA podem converter texto em fala e fala em texto, gerar legendas e audiodescrição, reconhecer imagens e ler textos em fotos, e criar chatbots e assistentes virtuais acessíveis, tornando o ambiente de trabalho mais inclusivo e adaptado às necessidades individuais.2 Isso permite que pessoas com diversas deficiências desempenhem funções que antes seriam inacessíveis, potencializando suas capacidades e contribuindo para a diversidade no ambiente corporativo.
3. Desafios e Riscos da Inteligência Artificial para PCDs
Apesar do vasto potencial transformador, a inteligência artificial, se não for desenvolvida e implementada com a devida cautela e ética, pode perpetuar e até mesmo amplificar a discriminação contra Pessoas com Deficiência. Os desafios são multifacetados, abrangendo desde barreiras de acesso até vieses intrínsecos nos algoritmos.
3.1. Barreiras à Inclusão Digital
A inclusão digital para PCDs enfrenta obstáculos significativos que vão além da mera disponibilidade tecnológica. Muitas plataformas digitais ainda não são compatíveis com tecnologias assistivas, como leitores de tela para deficientes visuais, ou carecem de funcionalidades adaptativas essenciais, como legendas e audiodescrição.2 Essa incompatibilidade técnica cria um fosso digital, impedindo o acesso pleno.
As barreiras econômicas também são proeminentes. Pequenas empresas, em particular, frequentemente enfrentam dificuldades financeiras que as impedem de implementar soluções de acessibilidade digital.2 No Brasil, o custo da tecnologia assistiva, especialmente a importada de maior qualidade, é um fator limitante, e a crise econômica atual agrava essa situação, afastando as pessoas do acesso a essas tecnologias essenciais.11 Essa realidade econômica contribui para a discrepância entre países mais pobres e mais ricos no acesso à tecnologia assistiva, perpetuando um ciclo de marginalização social e econômica em nações com menos recursos.11
Barreiras culturais e psicológicas também desempenham um papel crucial. A falta de empatia e compreensão das necessidades das PCDs, aliada à resistência de alguns desenvolvedores em adotar práticas de acessibilidade, contribui para a exclusão digital.2 Além disso, observa-se uma resistência à adaptação às novas tecnologias, especialmente entre a população idosa, que frequentemente enfrenta limitações visuais como presbiopia, glaucoma, olhos secos, catarata e degeneração macular, além de perda de percepção de cores e fadiga visual, que tornam o uso de telas desafiador.12 Limitações motoras, como as causadas por artrite, dificultam o uso de mouse e teclado 12, enquanto dificuldades auditivas e cognitivas (de compreensão de conteúdo) também representam barreiras significativas.12
A pandemia de COVID-19, embora tenha acelerado a transformação digital, também expôs e intensificou as dificuldades adicionais para PCDs acessarem serviços essenciais online, evidenciando a falta de acessibilidade em muitas plataformas digitais.2
3.2. Vieses Algorítmicos e Discriminação
Um dos riscos mais críticos da IA é a reprodução e amplificação de vieses e preconceitos existentes na sociedade. Se os algoritmos são treinados com conjuntos de dados desbalanceados ou enviesados, eles podem reproduzir e até mesmo agravar preconceitos já presentes, levando a um tratamento desigual ou discriminatório, seja direto ou indireto.13 O treinamento da IA deve, portanto, envolver um conjunto de dados representativo da diversidade humana para mitigar esses vieses.2
Em processos de seleção de emprego mediados por sistemas de IA, a falta de consideração pelas características e necessidades das PCDs pode levar à sua exclusão. Por exemplo:
- Interpretação Errónea: Algoritmos podem interpretar erroneamente expressões faciais e postura de candidatos com deficiência física como desvantagem.13
- Penalização na Avaliação da Fala: Ferramentas de reconhecimento de fala podem penalizar candidatos com deficiência de fala, mesmo que isso não afete sua capacidade de trabalho.13
- Discriminação Baseada em Tempo: Um algoritmo pode descartar automaticamente uma inscrição se o candidato, devido a uma gagueira, ultrapassar um limite de tempo em uma entrevista em vídeo.13
- Reconhecimento Facial Inadequado: A IA pode falhar em reconhecer rostos com desfigurações faciais, impedindo o reconhecimento da pessoa.13
- Desafios de Contato Visual: Pessoas com deficiências visuais podem não conseguir manter contato visual durante uma entrevista em vídeo, e a IA pode interpretar isso negativamente.13
- Estigmatização de Comportamentos: A tecnologia de vigilância pode interpretar a inquietação de uma pessoa com TDAH como falta de trabalho ou trapaça, levando a acusações injustas.13
- Inacessibilidade para Leitura Labial: Entrevistadores robôs sem lábios impedem que pessoas com deficiência auditiva que dependem da leitura labial participem plenamente.13
- Testes Físicos Inacessíveis: Testes de realidade virtual que exigem mobilidade física podem excluir pessoas em cadeiras de rodas.13
Além disso, a IA pode reproduzir vieses capacitistas. Algoritmos de análise de sentimentos podem classificar a menção de deficiência como “negativa e tóxica”.13 Ferramentas de processamento de linguagem podem associar a menção de deficiência a vícios, falta de moradia e violência, devido a dados coletados desproporcionalmente nesses ambientes.13 Algoritmos de análise de emoções podem interpretar mal expressões faciais de pessoas com condições como lábio leporino, síndrome de Down ou Parkinson, classificando-as como “raivosas ou chateadas”.13 Da mesma forma, algoritmos de processamento de gestos são mais propensos a erros ao avaliar movimentos de pessoas com tremores ou amputações, e ferramentas de reconhecimento de fala podem não processar corretamente palavras de pessoas surdas ou com deficiência na fala.13
A ausência de transparência nos critérios de avaliação dos algoritmos de IA é outro problema grave. Candidatos podem não ter conhecimento claro sobre como seus dados são processados e avaliados, o que pode levar a um ambiente obscuro e prejudicá-los por vieses discriminatórios embutidos nos algoritmos.13 A superação desses desafios não é apenas técnica, mas exige uma mudança cultural profunda e um compromisso ético com a “justiça algorítmica” e o “desenho universal” desde a concepção, apoiados por políticas públicas robustas e fiscalização.
A Tabela 2 detalha os tipos de vieses algorítmicos e seus impactos negativos específicos nas pessoas com deficiência.
Tabela 2: Tipos de Vieses Algorítmicos e seus Impactos Negativos em PCDs
Tipo de Vies Algorítmico/Questão
Impacto Específico em PCDs
Área Afetada
Dados de Treinamento Enviesados
Reprodução e amplificação de preconceitos sociais existentes, levando a tratamento desigual.13
Diversas (Recrutamento, Crédito, Saúde)
Interpretação de Expressões Faciais/Postura
Misinterpretação de expressões atípicas (ex: paralisia cerebral, Parkinson) como desvantagem ou emoções negativas.13
Recrutamento e Seleção, Interação Social
Reconhecimento de Fala
Penalização de candidatos com deficiência de fala ou sotaques específicos; falha em processar corretamente palavras de pessoas surdas ou com deficiência na fala.13
Recrutamento e Seleção, Comunicação, Atendimento
Testes de Tempo/Mobilidade
Descarte automático de candidatos que excedem limites de tempo (ex: gagueira) ou que não podem realizar testes físicos (ex: cadeira de rodas).13
Recrutamento e Seleção, Avaliação de Habilidades
Reconhecimento Facial Inadequado
Falha em reconhecer rostos com desfigurações faciais, impedindo o reconhecimento da pessoa.13
Segurança, Acesso, Identificação
Estigmatização de Comportamentos
Interpretação negativa de comportamentos associados a condições (ex: inquietação com TDAH) como falta de trabalho ou trapaça.13
Monitoramento, Avaliação de Desempenho
Vieses Capacitistas na Linguagem
Classificação da menção de deficiência como “negativa e tóxica”; associação da deficiência a contextos negativos (vícios, violência).13
Processamento de Linguagem Natural, Análise de Sentimentos
Falta de Transparência
Candidatos não sabem como seus dados são processados, sujeitando-os a vieses discriminatórios sem conhecimento.13
Recrutamento e Seleção, Tomada de Decisão
3.3. Impacto no Mercado de Trabalho e Reorganização
A reorganização do mercado de trabalho impulsionada pela IA apresenta um cenário complexo para as PCDs. As estimativas do Fórum Econômico Mundial, que preveem a extinção de 85 milhões de postos de trabalho até 2025 devido à automação de tarefas repetitivas ou de esforço físico, impactam diretamente a empregabilidade [User Query]. Embora a IA possa criar novas funções, as principais áreas de crescimento demandam qualificações específicas em campos como ciência de dados, cibersegurança, desenvolvimento de software e engenharia de IA [User Query]. Essas novas funções exigem não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades de resolução de problemas, pensamento assertivo e adaptação constante [User Query].
A transição para essas novas demandas pode ser particularmente desafiadora para PCDs, que frequentemente já enfrentam barreiras estruturais e de acesso à educação e treinamento de qualidade.10 A lacuna entre as habilidades existentes e as exigidas pelo mercado de trabalho impulsionado pela IA pode, se não houver políticas de requalificação e inclusão ativas, aprofundar a marginalização de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
3.4. Preocupações Éticas e de Governança
As preocupações éticas e de governança são cruciais para garantir que a IA seja uma força para o bem. É fundamental assegurar a qualidade dos dados de treinamento da IA para evitar a criação de uma base que contenha vieses e preconceitos.14 O treinamento da IA deve envolver um conjunto de dados representativo da diversidade humana para evitar vieses prejudiciais.2
A transparência e a explicabilidade são imperativos. As instituições devem implementar políticas que tornem seus algoritmos mais compreensíveis e adaptáveis, especialmente em decisões sensíveis.1 A revisão humana em decisões automatizadas é essencial para adicionar uma camada de supervisão e correção, pois situações complexas como concessão de crédito, admissões escolares ou sentenças judiciais não podem ser delegadas exclusivamente a uma máquina.14
O princípio do Desenho Universal é fundamental: a acessibilidade digital deve ser um elemento essencial desde a concepção de produtos e serviços digitais, projetando interfaces que atendam a todos sem necessidade de ajustes futuros.2 Isso significa que a acessibilidade não deve ser um recurso adicional, mas uma característica intrínseca do design.
Por fim, a fiscalização rigorosa por órgãos como o Ministério Público é necessária para garantir o cumprimento das leis de acessibilidade digital, e devem ser criados incentivos fiscais e outros benefícios para empresas que adotem soluções inovadoras de acessibilidade.2 A superação desses desafios exige uma mudança cultural profunda e um compromisso ético com a “justiça algorítmica” e o “desenho universal” desde a concepção, apoiados por políticas públicas robustas e fiscalização. A falta de acesso econômico e a baixa qualidade da indústria nacional de TA no Brasil exacerbam as barreiras digitais, criando um ciclo vicioso de exclusão que precisa ser quebrado.11
4. Políticas Públicas e Iniciativas para uma IA Inclusiva no Brasil
O Brasil tem avançado na construção de um arcabouço legal e estratégico para promover a tecnologia assistiva (TA) e a inclusão de pessoas com deficiência. Contudo, a efetividade dessas políticas é frequentemente comprometida por desafios na implementação, o que gera uma lacuna entre a intenção política e a realidade prática.
4.1. O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA)
O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA) é um marco significativo, com o objetivo geral de estruturar e orientar as ações do Estado Brasileiro no apoio à pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e disponibilização de produtos e dispositivos de TA. Seu propósito é promover a autonomia e independência das PCDs, visando superar a exclusão social e as barreiras em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho, lazer, transporte e moradia.15
As diretrizes do PNTA são claras: busca-se a eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social; o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); o fomento ao empreendedorismo e à indústria nacional; a promoção da inserção da TA no trabalho, educação, cuidado e proteção social; e a priorização da autonomia e independência individuais.15 Para alcançar esses objetivos, o plano estabelece metas específicas, como facilitar o acesso a crédito especializado, agilizar procedimentos de importação, criar mecanismos de fomento à produção nacional, eliminar ou reduzir a tributação, e facilitar a inclusão de novos recursos de TA no Sistema Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos.15
O PNTA atua em cinco eixos principais: PD&I e empreendedorismo; capacitação em TA; promoção da cadeia produtiva; regulamentação, certificação e registro; e promoção do acesso à TA.15
4.2. Desafios na Implementação e Disseminação
Apesar de um arcabouço legal e planos bem definidos, a efetividade das políticas públicas de TA no Brasil é significativamente comprometida por desafios na implementação. A literatura aponta para a baixa otimização dos recursos de TA pelos usuários e a dificuldade em encontrá-los no mercado e nos órgãos públicos. A falta de acompanhamento profissional adequado para orientação ou treinamento do recurso pode levar ao abandono do produto, comprometendo sua eficácia.17
A escassez de profissionais qualificados na área de TA é um gargalo para o crescimento do setor no país, apesar de iniciativas para formação.17 Além disso, o desconhecimento por parte do público-alvo sobre as políticas de concessão de tecnologias é um obstáculo significativo para o acesso aos recursos de TA, sendo responsabilidade do Estado tornar a informação de interesse público acessível, clara e de fácil entendimento.17
A qualidade da indústria brasileira de TA também é um ponto de preocupação, pois muitas vezes carece de qualidade em comparação com tecnologias importadas, o que, somado à crise econômica, dificulta o acesso a soluções mais eficazes.11 No ambiente educacional, as escolas brasileiras ainda enfrentam desafios de infraestrutura e conectividade, o que limita a plena adoção de tecnologias digitais inclusivas.4 Essa situação revela uma lacuna considerável entre a intenção das políticas e a sua materialização na vida das pessoas.
4.3. Iniciativas de Pesquisa e Desenvolvimento
Paralelamente às políticas públicas, diversas iniciativas de pesquisa e desenvolvimento buscam impulsionar a tecnologia assistiva e a IA inclusiva no Brasil. Eventos e parcerias entre universidades, como USP, Unicamp e Unesp, têm sido palcos para a apresentação de projetos inovadores para PCDs, abrangendo desde técnicas para o dia a dia e acessibilidade até inovações em órteses, próteses e reabilitação.9
Um aspecto crucial dessas iniciativas é a importância da coautoria com os usuários. Pesquisadores e desenvolvedores reiteram a necessidade de incluir as PCDs na produção e testagem dos produtos, seguindo o princípio de “nada sobre nós, sem nós”.9 Essa abordagem garante que a tecnologia atenda às necessidades reais e específicas do usuário, aumentando a probabilidade de aceitação e sucesso.
No campo da educação inclusiva, o Instituto Rodrigo Mendes destaca a aplicação de tecnologias digitais para fortalecer o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), com foco na singularização do aprendizado e na eliminação de barreiras. Isso inclui o uso de Recursos Educacionais Digitais (RED) e Recursos de Tecnologia Assistiva (TA).4 Para maximizar o impacto da IA e da TA na inclusão de PCDs, é imperativo focar não apenas no desenvolvimento de novas tecnologias, mas também na superação das barreiras de acesso, na formação de recursos humanos especializados e na promoção de uma cultura de co-criação e desenho universal, garantindo que as políticas se traduzam em benefícios tangíveis para os usuários finais.
É crucial investir na formação de educadores para que possam utilizar as tecnologias digitais de forma eficaz e inclusiva, e promover parcerias estratégicas entre escolas, organizações da sociedade civil e governos.4 Há também uma necessidade crescente de desenvolver soluções digitais que sejam “nativas acessíveis” (born accessible), ou seja, que considerem a diversidade humana desde a sua concepção, eliminando a necessidade de adaptações posteriores.4 Embora os snippets não detalhem explicitamente centros de pesquisa em IA no Brasil com foco exclusivo em inclusão ou acessibilidade 18, a vasta lista de centros e laboratórios de IA existentes sugere um ecossistema de pesquisa que pode, direta ou indiretamente, contribuir para o avanço da IA inclusiva.
5. Conclusão: Rumo a uma IA Responsável e Inclusiva
A inteligência artificial representa uma força transformadora com um vasto potencial para a inclusão de Pessoas com Deficiência. Ao longo deste relatório, observou-se que a IA oferece avanços significativos em acessibilidade, autonomia e oportunidades no mercado de trabalho, permitindo que as PCDs superem barreiras históricas e participem mais plenamente da sociedade.
No entanto, esse potencial é acompanhado por desafios complexos. Barreiras digitais, vieses algorítmicos e preocupações éticas são obstáculos que, se não forem abordados proativamente, podem exacerbar as desigualdades existentes. A IA não é intrinsecamente boa ou má para as PCDs; seu impacto é determinado pela forma como é projetada, implementada e governada. Os vieses nos dados de treinamento da IA, por exemplo, podem levar à reprodução e amplificação de preconceitos capacitistas nos algoritmos, resultando em exclusão e injustiça em áreas críticas como o emprego.
A construção de uma IA verdadeiramente inclusiva exige um compromisso contínuo com a justiça algorítmica, a transparência, a explicabilidade e o desenho universal desde a concepção. É fundamental que a IA seja treinada com dados diversos e representativos, e que mecanismos de revisão humana sejam integrados em decisões automatizadas, especialmente em contextos sensíveis. A superação desses desafios não é apenas uma questão técnica, mas exige uma mudança cultural profunda e um compromisso ético.
O caminho para a inclusão plena passa pela efetividade das políticas públicas, como o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA). A existência de um arcabouço legal robusto é um passo crucial, mas sua implementação eficaz é o verdadeiro desafio. A baixa otimização e o abandono de recursos de TA, a escassez de profissionais qualificados e o desconhecimento da população sobre as políticas existentes são lacunas que precisam ser preenchidas.
Para que a IA seja uma força para a inclusão plena e para a construção de uma sociedade mais equitativa e acessível para todos, a colaboração entre governo, setor privado, academia e sociedade civil é crucial. A participação ativa das próprias PCDs no processo de desenvolvimento e implementação da tecnologia, seguindo o princípio de “nada sobre nós, sem nós”, é indispensável para garantir que as soluções realmente atendam às suas necessidades. O processo é longo e gradativo, e “tem muita coisa para se fazer” 11, mas a visão de uma IA verdadeiramente inclusiva transcende a mera acessibilidade técnica, exigindo uma abordagem holística que integre aspectos éticos, sociais, econômicos e educacionais, com a pessoa com deficiência no centro do processo de co-criação e tomada de decisão. Somente assim a tecnologia poderá servir à humanidade em sua totalidade.
