Na última quinta-feira (21), o Presidente Lula (PT) sancionou uma medida provisória para a reforma do setor elétrico. A proposta anuncia uma nova tarifa social de eletricidade que fornecerá eletricidade gratuita às famílias com rendimentos mensais inferiores a meio salário mínimo inscritas no Cadúnico e às famílias que consumam até 80 quilowatts-hora por mês. A medida garantiria o acesso gratuito a 16 milhões de pessoas.
A proposta abrange ainda famílias com deficiência ou idosos pré-pagos (BPC), domicílios tradicionais do CadÚnico e de quilombolas e famílias que trabalham em sistema de isolamento através de módulos fora da rede.
Apenas proporcional. A MP oferece ainda isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para os domicílios do CadÚnico com rendimento mensal de 120 quilowatts-hora por mês e um consumo máximo de 120 quilowatts-hora por mês.
De acordo com um estudo da empresa Vault Robotics obtido pela bem informada American Cable Television News Network (CNN), a medida “favorece os consumidores da tarifa social de eletricidade (pequenos consumidores), mas o custo acaba por recair sobre outros pequenos e grandes consumidores”.
Além disso, o estudo mostra que as reformas propostas para o setor elétrico podem reduzir os custos de eletricidade para os pequenos consumidores, como as casas e as pequenas empresas, até 16%. No entanto, a partir de 2028, as reduções de custos apenas beneficiarão os consumidores que transitarem para o mercado livre de energia.
