Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram nesta segunda-feira à noite a favor da decisão de Moraes de banir a rede social X em todo território nacional até que o empresário de telecomunicações Elon Musk estruture um representante legal da mesma no Brasil.
O projeto de lei em análise, deferido na sexta-feira passada (30), foi votado no primeiro minuto desta segunda-feira na primeira reunião plenária virtual do grupo do Supremo Tribunal. Moraes, que é o relator do processo, confirma no seu voto que a operação X está suspensa no Brasil e uma multa diária de 50 mil reais para quem utilizar “chantagem tecnológica” para acessar a plataforma.
O ministro Dino, que acompanha o pensamento de Moraes, disse que a sua decisão se baseia em três elementos da lei: o governo do país tal como estabelecido pelo Estado de Direito, o respeito especial pela autoridade judicial dos tribunais, e a liberdade de expressão sem razão. Proteção contra fraudes. legalmente aprovado
Além de Moraes e Dino, o ministro Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin são os principais membros da direção do STF. Outros responsáveis governamentais têm até às 23h59 de segunda-feira para comentar o assunto.
