O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto havia teve sua condenação anulada pelo ministro da Suprema Corte, Luiz Edson Fachin. Ele foi acusado de desvio de dinheiro do recurso do contrato da Petrobras no Paraná no ano de 2010.
O caso agora está sendo investigado pela justiça eleitoral, que é responsável por julgar crimes relacionados a fundos e corrupção. Fachin disse que o novo juiz pode validar provas como testemunho de precaução e medidas de bloqueio de valor.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.
O advogado Luiz Flávio Borges D’urso afirmou que a defesa sempre argumentou a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba e do magistrado lotado ali para julgar o caso, conforme emitiu em nota.
“Essa decisão do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”, afirmou.
