Na última quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do marco temporal. Esta lei, que foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente, acabou sendo liberada pelos parlamentares.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, expressou que ainda não está decidido se o governo irá apresentar uma ação ao Supremo sobre o tema ou apenas se manifestar em ações que derem entrada na Corte. Ele enfatizou que a posição do governo é firme pela inconstitucionalidade da lei.
“Ainda não está decidido se o governo pretende apresentar uma ação ao Supremo sobre o tema ou apenas se manifestar em ações que derem entrada na Corte. O importante é que nossa posição é firme pela inconstitucionalidade.” disse.
A lei do marco temporal é uma questão que envolve a remarcação de terras indígenas. Ela estabelece que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já ocupavam antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
No mesmo dia, três partidos políticos, o PP, o PL e o Republicanos, acionaram o STF para manter a queda ao veto sobre o assunto. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator da ação. Esses eventos demonstram a complexidade e a controvérsia em torno da lei do marco temporal e seu impacto nas comunidades indígenas.
