Em decisão unânime desta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 5 mil aplicada ao governador de São Paulo e militante do Partido Republicano, Tarcísio de Freitas, por fazer propaganda eleitoral prematura em 2022 .
O tribunal apreciou o recurso de Tarcísio contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Pelas redes sociais, o então pré-candidato havia postado um vídeo contendo frases como “São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando” e “Agora é a nossa vez. Chegou a vez do São Paulo. É a vez do Tarcísio”.
A ação judicial foi movida pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). Os ministros entenderam que o conteúdo constituía explicitamente um pedido de votos, o que é proibido antes do início oficial da campanha eleitoral.
“As expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo, conforme mencionado no acórdão do tribunal regional, revelam claramente a intenção de solicitar votos, enquadrando-se, assim, na definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente deste Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o ministro Raul Araújo, relator do caso.
Esta decisão reafirma o estrito cumprimento do regulamento eleitoral e reforça o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Serve como um lembrete de que os candidatos devem respeitar o cronograma estabelecido para a campanha e abster-se de se envolver em táticas eleitorais prematuras.
Tanto os partidos políticos quanto os aspirantes devem prestar atenção a esta decisão ao planejar suas futuras campanhas. Ao cumprir as regras, os candidatos podem promover um campo de atuação justo e equitativo que incentiva discussões substanciais sobre questões pertinentes, promovendo a transparência e a tomada de decisão informada entre os eleitores.
O compromisso do TSE com o cumprimento da legislação eleitoral é fundamental para a preservação do processo democrático. À medida que o país se prepara para as próximas eleições, as decisões do tribunal continuarão a desempenhar um papel fundamental na manutenção da integridade do sistema eleitoral brasileiro, garantindo que os candidatos cumpram as diretrizes estabelecidas e promovendo um ambiente eleitoral justo e democrático.
