O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação exigindo que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) inicie imediatamente o cumprimento de sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão, pela qual foi condenado pela Corte em abril do ano passado. Essa decisão ocorre após o STF, por maioria, considerar inválido o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes atua como relator da ação penal contra Silveira, e não há mais possibilidade de recursos no processo.
De acordo com a determinação de Moraes, o ex-deputado Daniel Silveira, que atualmente encontra-se em prisão preventiva no Rio de Janeiro devido ao descumprimento reiterado de medidas cautelares, iniciará o cumprimento da punição estabelecida pelo tribunal. Além da prisão preventiva, Silveira agora terá que cumprir a pena determinada pela Corte.
Durante a emissão da determinação, Alexandre de Moraes ordenou que seja calculado o tempo em que Silveira permaneceu detido de forma preventiva, o qual será descontado da pena final de condenação. Além disso, foi estabelecida a realização de exames médicos antes do início do cumprimento da pena.
Ao comentar sobre a decisão do ministro Moraes, Daniel Silveira expressou sua frustração: “Considero essa determinação injusta e arbitrária. Continuarei lutando pela minha defesa e pelos meus direitos.” Por sua vez, o ministro Moraes reafirmou a legalidade da decisão do STF, declarando: “A Corte decidiu por ampla maioria que o perdão concedido pelo ex-presidente Bolsonaro não tem validade. O cumprimento da pena é uma consequência natural dessa determinação.”
Com essa determinação, o ex-deputado Daniel Silveira deve iniciar o cumprimento de sua pena, estabelecendo um desfecho para o processo judicial em que foi condenado pelo STF. Essa decisão reforça a autonomia e o poder do Supremo Tribunal Federal na aplicação da lei e na garantia da justiça no país.
