Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que liderou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O caso gerou grande repercussão, especialmente entre os apoiadores do atual governo.
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, do TSE, explicou que Dallagnol cometeu uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa ao solicitar sua exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos no MPF que poderiam resultar em sua demissão e, consequentemente, torná-lo inelegível.
Segundo o relator, essa ação foi uma clara tentativa de evitar as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, que determina que os membros do Ministério Público devem se afastar de suas funções apenas seis meses antes das eleições, caso desejem se candidatar a um cargo eletivo. “A evidência de que Dallagnol solicitou sua exoneração 11 meses antes do pleito reforça a suspeita de que ele buscou escapar das exigências da lei”, afirmou o ministro.
Essa decisão marca o primeiro caso de cassação de mandato parlamentar na atual legislatura e gera reflexões sobre o cumprimento das regras eleitorais por parte dos agentes públicos. O TSE reforça, assim, sua missão de zelar pela lisura e transparência do processo eleitoral, independentemente das figuras envolvidas.
É importante ressaltar que as opiniões e posicionamentos sobre essa decisão podem variar, e é fundamental que o debate seja conduzido de forma respeitosa e fundamentada, em busca do fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.
