O Telegram cumpriu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e apagou uma mensagem que criticava o Projeto de Lei das Fake News. Além disso, enviou uma retratação oficial para aqueles que foram impactados pela mensagem. Essa atitude da plataforma reforça o compromisso com a justiça e a democracia, além de garantir a integridade das informações compartilhadas pelos seus utilizadores.
“Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo.
‘Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.’ ” diz a mensagem.
A mensagem em questão foi enviada por um utilizador bolsonarista, que criticava o Projeto de Lei das Fake News e divulgava uma nota de repúdio assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a mensagem foi considerada pela Justiça como uma violação das leis brasileiras que combatem a disseminação de notícias falsas e desinformação. O STF determinou que o Telegram deveria remover a mensagem e enviar uma retratação.
A atitude do Telegram foi elogiada por várias autoridades e organizações que lutam pela defesa da democracia e do combate à desinformação. O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 72 horas para o aplicativo retirar a declaração caso contrário seria suspenso.
“A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874. […] Lamentavelmente, a empresa TELEGRAM INC. é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas. Dessa vez, entretanto, a situação foi mais grave, pois foi a própria empresa TELEGRAM INC. quem produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA A IMEDIATA CESSAÇÃO DA GRAVÍSSIMA LESÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA REPARAÇÃO”, decretou o ministro.
Já o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) afirmou que a decisão do Telegram demonstra que as empresas de tecnologia podem e devem atuar de forma responsável e comprometida com a sociedade.
O Telegram é uma plataforma de comunicação que valoriza a privacidade e a segurança dos seus utilizadores. No entanto, essa privacidade não deve ser usada como uma justificativa para a disseminação de informações falsas e desinformação. Ao cumprir com a decisão do STF, o Telegram demonstrou que é possível conciliar a privacidade dos utilizadores com a responsabilidade social e a defesa da democracia.
Em resumo, a atitude do Telegram em cumprir com a decisão do STF e enviar uma retratação oficial é um exemplo de compromisso com a justiça e a democracia. A remoção da mensagem contra o Projeto de Lei das Fake News reforça a importância do combate à desinformação e da defesa da integridade das informações compartilhadas na plataforma. O Telegram demonstra que é possível conciliar a privacidade dos utilizadores com a responsabilidade social e a defesa da democracia
