Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos ao Telegram sobre a divulgação em massa de uma mensagem crítica à PL das Fake News. A Procuradoria busca identificar os responsáveis pela elaboração e divulgação da mensagem, além de entender os motivos por trás do impulsionamento da mesma aos usuários do aplicativo. O MPF também quer saber se a empresa permite o contraditório e se outros atores podem utilizar o mesmo canal de comunicação. A resposta da empresa é esperada em um prazo de 10 dias.
“O MPF está atento a possíveis violações da legislação e das normas constitucionais que garantem a liberdade de expressão e o direito à informação. Por isso, estamos cobrando esclarecimentos do Telegram sobre o disparo em massa da mensagem crítica à PL das Fake News”, afirmou o órgão em comunicado à imprensa.
A mensagem disparada aos usuários do Telegram alerta que a proposta de lei pode acabar com a liberdade de expressão, ao dar ao governo poderes de censura sem supervisão judicial. A mensagem ainda pede para que o usuário entre em contato com seus deputados e afirma que o projeto “é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
É importante destacar que a PL das Fake News tem gerado polêmica em relação ao seu conteúdo e aos seus possíveis impactos na liberdade de expressão e na privacidade dos usuários da internet. O projeto prevê, entre outras medidas, a exigência de CPF para a criação de contas em redes sociais e a obrigatoriedade das empresas armazenarem dados dos usuários por pelo menos três meses.
A posição do governo em relação à proposta também tem sido controversa. O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma de suas lives que a PL das Fake News poderia ser utilizada para censurar as redes sociais, enquanto o ministro da Justiça, Anderson Torres, defendeu a aprovação do projeto como uma medida de combate à desinformação e à difamação.
“Eu sou a favor da liberdade de expressão, e essa PL das Fake News pode ser um instrumento de censura”, alegou Bolsonaro.
Independentemente do posicionamento de cada um, é importante que haja transparência e esclarecimentos por parte do Telegram em relação à divulgação da mensagem em massa. O MPF está cumprindo o seu papel de fiscalizar e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação.
