O senador Sergio Moro (União-PR) está enfrentando um desafio legal significativo. O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer na noite de quinta-feira, 14, defendendo a aceitação parcial de uma ação contra Moro. A ação busca a cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Moro é alvo de duas denúncias por supostamente obter vantagem indevida na disputa pelo Senado. A pré-campanha de Moro à Presidência, que custou mais de R$ 2 milhões, teria lhe dado mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga no Senado. O TSE permite que se gaste até R$ 4,4 milhões em campanha para o Senado, mas as denúncias apresentadas por PT e PL alegam que Moro teria investido mais de R$ 6 milhões em sua candidatura, incluindo o dinheiro usado na pré-campanha presidencial.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy e pela procuradora regional eleitoral substituta Eloisa Helena Machado, afirma que “os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná defende o julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral. O objetivo é reconhecer a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e a decretação da inelegibilidade.
Apesar de entender que houve abuso de poder econômico, os procuradores não observam utilização indevida dos meios de comunicação social ou uso de caixa 2. O juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Na semana passada, Moro declarou ser alvo de “perseguição política” e negou qualquer tipo de irregularidade. Já nesta quinta-feira, o advogado Gustavo Guedes, que defende o senador, diz que “respeita, mas discorda” da decisão da Procuradoria do Paraná. “A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, diz a defesa do senador.
O PT e o PL também se manifestaram sobre o caso. Luiz Eduardo Peccinin, advogado da federação liderada pelo PT, comemorou a notícia. “Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, declarou.
Os advogados Guilherme Ruiz Neto e Bruno Cristaldi, que representam o PL do Paraná, afirmam que “com o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná as chances de Sergio Moro — e seus suplentes — escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se desintegraram”.
