Foto: Freepick <\/p>\n\n\n\n
Nos concursos p\u00fablicos, as pessoas com defici\u00eancia devem ser avaliadas de acordo com os requisitos de adapta\u00e7\u00e3o. Com base neste entendimento, a ju\u00edza Lalisa Bonnie Ballaris, da 2\u00aa Vara do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Ribeir\u00e3o Preto (SP), decidiu que os candidatos autistas devem ser reavaliados para uma vaga de professor(a) social.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi aprovado no Concurso P\u00fablico de professor na cidade de Ribeir\u00e3o Preto. Ele foi aprovado em um est\u00e1gio inicial, mas foi exclu\u00eddo do exame m\u00e9dico, que foi considerado inapto para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es. Depois disso, o candidato imp\u00f4s um mandado de seguran\u00e7a ao governo local e solicitou um procedimento de reentrada.<\/p>\n\n\n\n
Ele disse que sua exclus\u00e3o, excluindo o autismo, prejudicou os princ\u00edpios de Isonomia, dignidade humana e acessibilidade. E ele acrescentou que tem as qualifica\u00e7\u00f5es e a experi\u00eancia necess\u00e1rias para esta posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A prefeita disse que o relat\u00f3rio m\u00e9dico acabou sendo incompetente. De acordo com o documento, a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o. De acordo com o governo local, essa posi\u00e7\u00e3o requer plena capacidade de violar o status, como intera\u00e7\u00e3o com cidad\u00e3os comuns, atividades ao ar livre e monitoramento de grupos.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza observou que qualquer avalia\u00e7\u00e3o de uma pessoa com defici\u00eancia deve ser feita com cautela, considerando sempre a possibilidade de serem feitas as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. No caso em apre\u00e7o, entendeu que a informa\u00e7\u00e3o prestada pela autarquia se limitou a alegar inaptid\u00e3o com base no relat\u00f3rio pericial oficial, sem demonstrar como foi feita a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 dever da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ao avaliar um candidato com defici\u00eancia, ir al\u00e9m da mera ‘inaptid\u00e3o’, indicando se a inaptid\u00e3o decorre da incapacidade para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es essenciais, mesmo com adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis, e n\u00e3o simplesmente da defici\u00eancia em si. A incompatibilidade deve ser objetivamente demonstrada, n\u00e3o presumida.”<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, a ju\u00edza declarou nulo o ato administrativo que considerou o candidato inapto e determinou que a organiza\u00e7\u00e3o do concurso refizesse a avalia\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Lucas Gabriel Pereira representou o candidato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTrata-se de a\u00e7\u00e3o de Mandado de Seguran\u00e7a C\u00edvel proposta por Ayrton Jos\u00e9 Rocca Neto em face do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Preto e outros. Em s\u00edntese, o impetrante visa \u00e0 garantia de seu direito \u00e0 inclus\u00e3o em processo seletivo para o cargo de Educador Social do Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Preto.Em sua exordial (fls. 01\/46), alega ser pessoa com defici\u00eancia, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), condi\u00e7\u00e3o atestada por laudo m\u00e9dico particular juntado aos autos (fls. 55\/53) Narra que participou do processo seletivo para o cargo de Educador Social, tendo sido aprovado nas etapas iniciais, mas foi indevidamente exclu\u00eddo do certame ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou per\u00edcia oficial que o considerou “INAPTO” para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es.Sustenta que tal exclus\u00e3o viola seus direitos fundamentais e os princ\u00edpios da isonomia, dignidade da pessoa humana, acessibilidade e inclus\u00e3o, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei n\u00ba 13.146\/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 LBI). Afirma possuir qualifica\u00e7\u00e3o (curso superior) e experi\u00eancia (est\u00e1gio supervisionado) compat\u00edveis com o cargo, comprovadas por documentos anexos \u00e0 inicial. Pleiteia a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de exclus\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de nova avalia\u00e7\u00e3o que contemple sua qualifica\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia e as adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis previstas em lei.\u201d Afirma abertura do processo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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