Foto: Freepic <\/p>\n\n\n\n
O governo federal aprovou a Lei 15.163\/25, que fortalece as penalidades por crimes relacionados ao abandono e abuso de pessoas vulner\u00e1veis. Esta regra altera as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Penal, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Esta lei foi anunciada no DOU na quinta-feira (4) e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Em uma nova maneira de dizer, os crimes de abandono de incapaz (Artigo 133 do C\u00f3digo Penal) e abuso (Artigo 136) est\u00e3o atualmente sujeitos a pris\u00e3o b\u00e1sica por um per\u00edodo de 2 a 5 anos. Se a les\u00e3o f\u00edsica grave for causada por abandono ou abuso, a pena \u00e9 de 3 a 7 anos e, em caso de morte, de 8 a 14 anos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Ribamar Silva (PSD\u2011SP), na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, afirmou:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste \u00e9 um momento hist\u00f3rico para a causa da pessoa com defici\u00eancia. Endurecer as penas para quem pratica viol\u00eancia contra quem j\u00e1 enfrenta tantos desafios \u00e9 um passo fundamental para coibir os abusos e garantir mais seguran\u00e7a e respeito.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O defensor p\u00fablico federal Andr\u00e9 Naves ressaltou a import\u00e2ncia de delegacias especializadas, lembrando que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA pessoa com defici\u00eancia tamb\u00e9m tem maior dificuldade de acesso a servi\u00e7os; e tamb\u00e9m para conseguir interven\u00e7\u00e3o policial, prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e cuidados preventivos, haja vista problemas de locomo\u00e7\u00e3o ou de comunica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segue um relato ver\u00eddico compartilhado por uma pessoa com defici\u00eancia em um espa\u00e7o comunit\u00e1rio online (Reddit), que ilustra bem o impacto do capacitismo cotidiano:<\/p>\n\n\n\n
**\u201cOi gente! Lembrando, eu tenho paralisia cerebral (importante no t\u00f3pico porque me traz dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o: sou manca e tenho pouco equil\u00edbrio)\u2026
Hoje eu estava num evento de wrestling\u2026 Quando eu fiz isso, esbarrei na cadeira do cara da frente e ele come\u00e7ou a gritar: PEDE LICEN\u00c7A PRA PASSAR! \u2026 Ele continuou me xingando pelas minhas costas. Ele disse que eu ANDAVA IGUAL UMA RETADADA, disse que eu usava fralda\u2026 N\u00e3o pedi pra ser manca, porra\u2026 Hoje, na segunda vez que eu saio de casa pra me distrair, isso me acontece.\u201d Revela a usu\u00e1ria em um post feito em fevereiro deste ano. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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