A ministra do Supremo Tribunal Federal, C\u00e1rmen L\u00facia, tomou a decis\u00e3o de suspender um concurso p\u00fablico para a Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina (PMSC) na sexta-feira (12). A raz\u00e3o para tal medida foi a restri\u00e7\u00e3o de 10% para a participa\u00e7\u00e3o feminina no concurso.<\/p>\n
A decis\u00e3o resultou na suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos resultados, bem como do preenchimento de vagas em cursos de forma\u00e7\u00e3o at\u00e9 que uma decis\u00e3o final seja tomada pelo tribunal. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) solicitou a suspens\u00e3o do concurso, argumentando que a lei estadual que estabelece uma reserva m\u00ednima de 10% de vagas para mulheres na pol\u00edcia e no Corpo de Bombeiros \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Ao avaliar o caso, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia concluiu que a lei de Santa Catarina enfraquece a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no concurso em condi\u00e7\u00f5es de igualdade. Ela afirmou: “O resultado produzido n\u00e3o promove, antes fragiliza a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e contraria a necessidade de iguala\u00e7\u00e3o material buscada no sistema constitucional vigente”.<\/p>\n
No ano passado, em outubro, a PGR apresentou 14 a\u00e7\u00f5es ao Supremo para contestar leis que limitam a participa\u00e7\u00e3o de mulheres em concursos p\u00fablicos para a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, os editais preveem uma restri\u00e7\u00e3o de 10% para mulheres.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es questionam a limita\u00e7\u00e3o de vagas para mulheres estabelecida em normas dos estados do Amazonas, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Mato Grosso, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n
Em decis\u00f5es anteriores, liminares de ministros do Supremo j\u00e1 haviam suspendido concursos da PM no Par\u00e1, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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