Em uma medida controversa anunciada nesta sexta-feira (30), o governo federal decidiu abolir a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras feitas pela internet com valores de at\u00e9 50 d\u00f3lares (R$ 242, na cota\u00e7\u00e3o atual). Segundo a portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a partir de 1\u00ba de agosto, somente as compras realizadas em empresas que n\u00e3o fa\u00e7am parte do programa de conformidade da Receita Federal ser\u00e3o taxadas.<\/p>\n
“Estamos revogando a isen\u00e7\u00e3o de imposto para compras online de at\u00e9 50 d\u00f3lares”, afirmou o governo. “Agora, apenas as empresas que n\u00e3o aderirem ao programa ‘Remessa Conforme’ ser\u00e3o taxadas”, acrescentou.<\/p>\n
As regras atuais preveem a taxa\u00e7\u00e3o de todas as compras importadas, independentemente do valor, exceto as remessas feitas por pessoas f\u00edsicas de itens de at\u00e9 50 d\u00f3lares. No entanto, com a nova medida, apenas as compras realizadas em empresas que n\u00e3o aderirem ao programa ser\u00e3o submetidas \u00e0 cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m estabelece os crit\u00e9rios para que as empresas possam garantir a isen\u00e7\u00e3o do imposto aos seus clientes. “As empresas certificadas no programa ‘Remessa Conforme’ dever\u00e3o fazer o repasse dos impostos cobrados”, afirmou o governo. “Al\u00e9m disso, elas dever\u00e3o detalhar para o consumidor as informa\u00e7\u00f5es sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas”, acrescentou.<\/p>\n
Outros crit\u00e9rios incluem colocar no pacote enviado ao consumidor, de forma vis\u00edvel, a marca e o nome da empresa em quest\u00e3o, al\u00e9m de realizar o combate ao descaminho e contrabando. As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o manter uma pol\u00edtica de admiss\u00e3o e monitoramento de vendedores cadastrados na empresa.<\/p>\n
Essas mudan\u00e7as v\u00eam \u00e0 tona ap\u00f3s uma pol\u00eamica envolvendo a taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais entre pessoas f\u00edsicas no valor de at\u00e9 50 d\u00f3lares. “Decidimos acabar com essa isen\u00e7\u00e3o, pois muitos varejistas internacionais estavam se ‘disfar\u00e7ando’ de pessoa f\u00edsica para n\u00e3o pagar impostos”, justificou o governo. No entanto, diante das cr\u00edticas e reclama\u00e7\u00f5es, o governo recuou e decidiu reverter sua posi\u00e7\u00e3o sobre o fim da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa medida do governo tem sido alvo de cr\u00edticas. “Essa taxa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 prejudicar os consumidores, encarecendo os produtos importados”, afirmam os cr\u00edticos. “Al\u00e9m disso, a diversidade de op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado online ser\u00e1 limitada”, acrescentam.<\/p>\n
H\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es sobre a burocracia e os custos adicionais que as empresas ter\u00e3o que arcar para cumprir os requisitos do programa de conformidade da Receita Federal. Resta esperar para ver como essa medida ir\u00e1 afetar o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e como as empresas se adaptar\u00e3o a essa nova realidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em uma medida controversa anunciada nesta sexta-feira (30), o governo federal decidiu abolir a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras feitas pela internet com valores de at\u00e9 50 d\u00f3lares (R$ 242, na cota\u00e7\u00e3o atual). Segundo a portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a partir de 1\u00ba de agosto, somente as compras realizadas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[38,40],"tags":[],"class_list":["post-5259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-economia"],"yoast_head":"\n