No \u00faltimo dia 5 de junho, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante de um homem suspeito de furto em um mercado na regi\u00e3o da Vila Mariana, Zona Sul da capital, em pris\u00e3o preventiva. A decis\u00e3o gerou controv\u00e9rsias ap\u00f3s surgirem v\u00eddeos que mostram o acusado com as m\u00e3os e os p\u00e9s amarrados por uma corda, sendo arrastado por policiais.<\/p>\n
A ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso justificou que n\u00e3o havia elementos suficientes para concluir que ocorreu tortura, maus-tratos ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais assegurados ao detido.<\/p>\n
“As imagens chegaram ao conhecimento da ju\u00edza depois da audi\u00eancia e da decis\u00e3o que ela tomou. Todos soubemos do ocorrido pela m\u00eddia posteriormente. O rapaz n\u00e3o relatou o ocorrido em audi\u00eancia de cust\u00f3dia”, afirmou a advogada Amanda Ruiz Babadopulos.<\/p>\n
No entanto, a defensora p\u00fablica do acusado, de 32 anos, afirmou que a magistrada tomou a decis\u00e3o antes de ter acesso aos v\u00eddeos, nos quais o homem \u00e9 claramente carregado pelos PMs com os membros atados. O advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo “Tortura Nunca Mais”, defendeu a anula\u00e7\u00e3o do flagrante, alegando abuso de autoridade durante a pris\u00e3o.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, teve constrangimento, situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria n\u00e3o prevista e at\u00e9 a poss\u00edvel pr\u00e1tica de tortura, que \u00e9 submeter o preso a um intenso sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico. Por furto, ele tamb\u00e9m n\u00e3o deveria ficar preso porque n\u00e3o \u00e9 crime com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a”, completou.<\/p>\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a Educafro, projeto voltado ao movimento negro, e outras entidades de direitos humanos propuseram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o estado de S\u00e3o Paulo, exigindo uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Al\u00e9m disso, a pol\u00edcia solicitou as imagens das c\u00e2meras corporais utilizadas pelos agentes envolvidos na ocorr\u00eancia. O documento tamb\u00e9m revela que a Pol\u00edcia Civil n\u00e3o estava ciente dos v\u00eddeos em que o homem aparece amarrado, tomando conhecimento apenas atrav\u00e9s da imprensa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m se manifestou a respeito do caso, solicitando que os fatos sejam investigados pela Corregedoria da Pol\u00edcia Militar. A Defensoria P\u00fablica fez o mesmo pedido e ressaltou que o suspeito foi humilhado e agredido pelos policiais, enfatizando a necessidade de medidas apropriadas serem tomadas.<\/p>\n
“O aparente crime de tortura perpetrado pela Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo contra um cidad\u00e3o negro indefeso e desarmado viola a um s\u00f3 tempo dois sistemas de normas, ambos considerados fundamentais no arcabou\u00e7o principiol\u00f3gico consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a saber: as normas que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a popula\u00e7\u00e3o negra contra o racismo”, diz o documento.<\/p>\n
Diante dessas den\u00fancias e a\u00e7\u00f5es judiciais em curso, o caso em quest\u00e3o levanta importantes quest\u00f5es sobre abuso de autoridade e respeito aos direitos dos detidos. A sociedade aguarda agora que as devidas provid\u00eancias sejam tomadas pelas autoridades competentes, visando a justa apura\u00e7\u00e3o dos fatos e a garantia da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais de todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n
Veja abaixo o momento da viol\u00eancia policial:<\/p>\n
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