TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol por irregularidades em sua sa\u00edda do cargo de ex-procurador da Rep\u00fablica. O Tribunal entendeu que houve uma manobra para evitar poss\u00edveis processos disciplinares e torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel. Com base na Lei da Ficha Limpa, a decis\u00e3o colegiada o torna ineleg\u00edvel por oito anos. Dallagnol poder\u00e1 apresentar recurso ao STF, mas sem o mandato.<\/p>\n
\u201cEm outras palavras, esse conjunto de elementos demonstra que o recorrido estava plenamente ciente de que a instaura\u00e7\u00e3o de novos processos administrativos disciplinares em seu desfavor, culminando em ulterior e eventual demiss\u00e3o, n\u00e3o era apenas uma hip\u00f3tese remota, mas uma possibilidade concreta. [\u2026] Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma s\u00e9rie de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir a aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade do art. 1\u00ba, I, q, da LC 64\/90, antecipou sua exonera\u00e7\u00e3o em fraude \u00e0 lei\u201d, afirmou o ministro relator Benedito Gon\u00e7alves em trecho de sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Deltan Dallagnol lamenta a decis\u00e3o, afirmando que vozes de milh\u00f5es de brasileiros foram caladas. Ele expressa indigna\u00e7\u00e3o com a vingan\u00e7a contra os agentes da lei que combateram a corrup\u00e7\u00e3o e reafirma seu prop\u00f3sito de servir a Deus e ao povo brasileiro. O advogado da Federa\u00e7\u00e3o Brasil Esperan\u00e7a destaca que o deputado respondia a sindic\u00e2ncias e reclama\u00e7\u00f5es no CNMP, o que o impediria de concorrer de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Tamb\u00e9m \u00e9 mencionada a condena\u00e7\u00e3o de Dallagnol pelo TCU por gastos na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral opinou pela regularidade da candidatura do deputado.<\/p>\n
\u201c344.917 mil vozes paranaenses e de milh\u00f5es de brasileiros foram caladas nesta noite com uma \u00fanica canetada, ao arrepio da lei e da Justi\u00e7a. Meu sentimento \u00e9 de indigna\u00e7\u00e3o com a vingan\u00e7a sem precedentes que est\u00e1 em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrup\u00e7\u00e3o. Mas nenhum obst\u00e1culo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu prop\u00f3sito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.\u201d lamentou o parlamentar em nota.<\/p>\n
A den\u00fancia contestava o registro de candidatura de Dallagnol e foi apresentada pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a e pelo PMN. O CNMP emitiu certid\u00e3o afirmando que Dallagnol n\u00e3o respondia a processos. Em 2022, o deputado foi eleito com 344 mil votos pelo Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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