O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) informou que o processo movido pela jornalista da Folha de S. Paulo, Patr\u00edcia Campos Mello, contra Allan do Santos, fundador do portal Ter\u00e7a Livre, foi conclu\u00eddo. Ap\u00f3s o prazo para recursos, encerrado em 18 de abril, a senten\u00e7a transitou em julgado. Santos foi condenado a pagar R$ 35 mil pelos danos causados a Patr\u00edcia, conforme decis\u00e3o un\u00e2nime dos desembargadores Costa Netto, Ana Maria Baldy e Maria do Carmo Hon\u00f3rio.<\/p>\n
Durante o julgamento, o relator do caso, Netto, ressaltou que as express\u00f5es sexuais utilizadas por Santos contra Patr\u00edcia n\u00e3o est\u00e3o protegidas pelo direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, em contraste com a decis\u00e3o do juiz Daniel Serpentino, da 12\u00aa Vara Civil de S\u00e3o Paulo, que havia rejeitado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia em agosto de 2021. Serpentino afirmou que Allan ultrapassou os limites da mera cr\u00edtica e manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o, expondo Patr\u00edcia a v\u00e1rios tipos de constrangimento. Ele concluiu afirmando que “condutas como essas devem ser veementemente reprimidas pelo Judici\u00e1rio, pois, al\u00e9m de anti\u00e9ticas do ponto de vista profissional, acarretam danos imensur\u00e1veis \u00e0 imagem e honra da v\u00edtima”.<\/p>\n
Relembrando o caso, em fevereiro de 2020, Hans River, ex-funcion\u00e1rio da empresa Yacows, afirmou durante a CPMI das Fake News que a jornalista Patr\u00edcia teria oferecido favores sexuais em troca de informa\u00e7\u00f5es. Posteriormente, o portal de not\u00edcias Ter\u00e7a Livre transmitiu uma live intitulada “O Prost\u00edbulo em Desespero”. Allan confrontou Patr\u00edcia Campos Mello por meio das redes sociais. Em uma de suas publica\u00e7\u00f5es, questionou se “toda essa opera\u00e7\u00e3o repleta de prints FALSOS \u00e9 apenas para tentar evitar um relacionamento sexual em troca de uma informa\u00e7\u00e3o exclusiva?” e ainda sugeriu que, se houvesse “nudes” da rep\u00f3rter, ela deveria public\u00e1-los, pois seria “menos vergonhoso”.<\/p>\n
Assim, o desfecho do caso envolveu a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Allan do Santos, com a determina\u00e7\u00e3o de pagamento de R$ 35 mil a Patr\u00edcia Campos Mello pelos danos causados. O Tribunal ressaltou a inadequa\u00e7\u00e3o das express\u00f5es sexuais proferidas por Santos, afirmando que estas n\u00e3o se enquadram no direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A decis\u00e3o contrariou o veredito anterior, em primeira inst\u00e2ncia, que havia rejeitado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. A conduta de Allan foi considerada ultrapassando os limites da cr\u00edtica, expondo a jornalista a constrangimentos diversos, e o Judici\u00e1rio enfatizou a necessidade de reprimir tais comportamentos, considerados anti\u00e9ticos e prejudiciais \u00e0 imagem e honra da v\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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