A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 avaliando um amplo – e controverso – projeto de lei que busca refor\u00e7ar a regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca. O texto estava previsto para ser votado na ter\u00e7a-feira (2\/5), mas foi adiado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) para evitar uma derrota do governo.<\/p>\n
Popularmente conhecida como PL das Fake News ou PL 2630, a proposta pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet.<\/p>\n
A discuss\u00e3o da mat\u00e9ria – que tramita na C\u00e2mara desde 2020, ap\u00f3s ser aprovada no Senado – voltou a ganhar f\u00f4lego depois dos recentes ataques violentos em escolas e dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Seu conte\u00fado, por\u00e9m, \u00e9 alvo de cr\u00edticas.<\/p>\n
_Pedimos para a advocacia da C\u00e2mara e para o corpo t\u00e9cnico porque, em detrimento do que politicamente os deputados pensam, as big techs ultrapassaram todos os limites da prud\u00eancia. Se a gente pudesse comparar, \u00e9 como se tivessem impedido o funcionamento de um Poder._ frisou Lira.\u00a0<\/p>\n
Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, ao discurso de \u00f3dio e a outros conte\u00fados criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
_Percebi uma mudan\u00e7a de comportamento. O que aconteceu nos \u00faltimos dias \u00e9 muito grave. O Google tem 96% do mercado de busca do Brasil, ou seja, quase todos os brasileiros que v\u00e3o atr\u00e1s de uma informa\u00e7\u00e3o utilizam o Google. Eles usaram essa presen\u00e7a no mercado brasileiro para desinformar, para levar as pessoas apenas para conhecer um ponto de vista, o de quem \u00e9 contr\u00e1rio ao projeto. _ salientou o relator do PL Orlando Silva.<\/p>\n
Um ponto especialmente sens\u00edvel \u00e9 qual ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei e, eventualmente, punir as plataformas, j\u00e1 que cr\u00edticos temem algum tipo de censura. A proposta estabelece multa de at\u00e9 10% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no Brasil, caso a lei n\u00e3o seja cumprida.<\/p>\n
_O Google manipulou a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o dos parlamentares, por isso a rea\u00e7\u00e3o en\u00e9rgica do presidente Arthur Lira. As big techs n\u00e3o podem impor suas ideias, suas vontades, de modo antidemocr\u00e1tico. Est\u00e3o fazendo jogo sujo e, por isso, vai aumentar a nossa disposi\u00e7\u00e3o de aprovar regras para o mundo digital. _ completou o relator.<\/p>\n
Mas as novas regras contra conte\u00fados criminosos n\u00e3o s\u00e3o a \u00fanica pol\u00eamica. O texto que tramita na C\u00e2mara tamb\u00e9m trouxe dispositivos novos em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado no Senado, ampliando o escopo do PL. A nova vers\u00e3o da proposta prev\u00ea, por exemplo, que grandes empresas de tecnologia remunerem os autores de conte\u00fado jornal\u00edstico e art\u00edstico compartilhados em suas plataformas.<\/p>\n
Essa medida \u00e9 apoiada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT) e artistas como Marisa Monte, Gl\u00f3ria Pires e Caetano Veloso.<\/p>\n
_Esse PL fala de direitos acima de tudo. Direitos para todos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s grandes gestoras desse novo mundo digital que a gente est\u00e1 vivendo, que s\u00e3o as big techs. Direitos de transpar\u00eancia, como consumidores, como criadores, pela transpar\u00eancia.\u00a0_ disse a cantora Marisa Monte em uma carta escrita para o plen\u00e1rio.<\/p>\n
Por outro lado, grandes empresas afetadas (big techs), como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (tamb\u00e9m dono do YouTube), dizem que a forma como o PL estabelece essas remunera\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias pode inviabilizar a oferta de servi\u00e7os gratuitos, como ocorre hoje.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara ser\u00e1 uma oportunidade para medir o tamanho da base do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que apoia a aprova\u00e7\u00e3o do PL. J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o mais ferrenha vem de parlamentares bolsonaristas.<\/p>\n
_ Eu procuro n\u00e3o me meter muito na quest\u00e3o da C\u00e2mara, porque conversar com um j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil. Imagina conversar com 513. Deixa a C\u00e2mara decidir a hora que vai votar. _ alegou o presidente em coletiva de imprensa no Pal\u00e1cio do Itamaraty.\u00a0
Caso a proposta receba o aval da C\u00e2mara, ainda ter\u00e1 que ser aprovada novamente no Senado, antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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