O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) estipulou um prazo de cinco dias para que o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL) devolva as j\u00f3ias enviadas pelo o pr\u00edncipe \u00e1rabe, Mohammad bin Salman e que at\u00e9 o momento encontram-se em seu acervo pessoal, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Parte das joias haviam sido confiscadas pela Alf\u00e2ndega brasileira no aeroporto de Garulhos em S\u00e3o Paulo ap\u00f3s o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque\u00a0 juntamente com seu ex-assessor Marcos Soeiro, que carregava as pe\u00e7as em sua mochila, tentaram entrar no pa\u00eds com os objetos sem declara-l\u00f3s em 26 de outubro de 2021.\u00a0<\/p>\n
Uma reportagem publicada pela Folha de S\u00e3o Paulo em fevereiro deste ano revelou que os itens haviam sido adicionados ao acervo pessoal do ex-presidente em novembro de 2022. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do jornal, o pacote que chegou at\u00e9 seu destinat\u00e1rio continha um porta-j\u00f3ias com um rel\u00f3gio luxuoso, uma caneta, duas abotoaduras, um anel e um komboloi (esp\u00e9cie de ter\u00e7o isl\u00e2mico).<\/p>\n
_ Avalio que permitir que o ex-presidente seja o guardi\u00e3o desse valioso acervo, ainda que como fiel deposit\u00e1rio, com todo respeito, configura uma op\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria e que n\u00e3o resguarda adequadamente o interesse p\u00fablico e o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. Sendo, pois, prova material de supostos crimes, \u00e9 imprescind\u00edvel que estejam sob o escrut\u00ednio da autoridade policial, para fins periciais, e n\u00e3o na posse do investigado. _ Escreveu Rocha Furtado, subprocurador-geral do TCU ao recorrer da decis\u00e3o de Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O TCU tamb\u00e9m exigiu que o ex-chefe do executivo entregue o fuzil e uma pistola que teria sido entregue-lhe pelo herdeiro da Ar\u00e1bia Saudita quando ele foi visit\u00e1-lo em 2019.\u00a0<\/p>\n
Ademais, foi determinado por ordem do tribunal que todo o acervo pessoal de Bolsonaro seja revistado pela Pol\u00edcia Federal com o objetivo de averiguar se houve mais \u2018presentes\u2019 enviados de outras na\u00e7\u00f5es. De acordo com a lei da constitui\u00e7\u00e3o brasileira, todos e quaisquer tipo de presentes enviados para o chefe do executivo deve ser registrado como patrim\u00f4nio nacional da Uni\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu com as j\u00f3ias e itens de Bolsonaro.<\/p>\n
Contudo, a defesa do ex-presidente garantiu que o mesmo devolver\u00e1 os objetos por livre e espont\u00e2nea vontade.<\/p>\n
_ Considerando, ainda conforme ventilado nos ve\u00edculos de imprensa, que teria havido despacho de Vossa Excel\u00eancia impondo ao peticion\u00e1rio o \u00f4nus de fiel deposit\u00e1rio dos bens objeto da presente representa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ulterior decis\u00e3o desta Corte, vem formalmente requerer que os referidos bens sejam desde logo depositados neste Tribunal de Contas, nele permanecendo at\u00e9 a conclus\u00e3o do presente feito, determinando-se para tanto, a designa\u00e7\u00e3o de data e local para sua apresenta\u00e7\u00e3o. _ declarou advogados de Jair Bolsonaro na peti\u00e7\u00e3o apresentada ao TCU na noite desta segunda-feira (13).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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