A presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Rosa Weber determinou a realiza\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 Justi\u00e7a Federal do caso do processo penal de Brumadinho que investiga os respons\u00e1veis e envolvidos por crimes socioambientais no rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi para evitar que o crime fosse prescrito. O rompimento da barragem C\u00f3rrego do Feij\u00e3o ocorreu em 25 de janeiro de 2019, deixando 270 mortos e v\u00e1rios dejetos industriais inundados por v\u00e1rios cantos da cidade. <\/p>\n
Ao fazer as den\u00fancias, o MPMG alegou que os respons\u00e1veis, a Vale, foram respons\u00e1veis por homic\u00eddio duplamente qualificado ( forma cruel e sem chance de defesa) e por danos ambientais.<\/p>\n
_ O MPMG n\u00e3o concorda que os crimes devam ser julgados na esfera federal. Entendemos que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma imputa\u00e7\u00e3o, seja do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais ou do Federal, de crimes federais. N\u00e3o h\u00e1 nenhum conflito de atribui\u00e7\u00f5es entre os MPs estadual e federal, e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 conflito de compet\u00eancias entre ju\u00edzes estaduais e federais. _ declarou o procurador-geral de Justi\u00e7a Jarbas Soares J\u00fanior em uma coletiva de imprensa virtual realizada em 25 de janeiro de 2022.<\/p>\n
Em resposta, a Mineradora Vale divulgou em seu site oficial o acordo de repara\u00e7\u00e3o que assinou entre o Governo de Minas Gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais.<\/p>\n
_ Assinado em 4 de fevereiro de 2021 entre a Vale, o Governo de Minas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, o acordo \u00e9 o meio mais efetivo de garantir os direitos das pessoas atingidas.<\/p>\n
O acordo garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e celeridade na repara\u00e7\u00e3o socioambiental e socioecon\u00f4mica dos danos difusos e coletivos. O Acordo de Repara\u00e7\u00e3o Integral tem natureza apenas civil. Todas as a\u00e7\u00f5es criminais permanecem em andamento e ser\u00e3o julgadas pelo Poder Judici\u00e1rio. _ informou a mineradora. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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