A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 atingiu o quórum necessário para iniciar a tramitação na Câmara. A autora do projeto é a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (IVA), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL). Segundo o jornalista Juliano Galisi, do jornal Estadão, o texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara na madrugada desta quarta-feira, 13. Para a apresentação da PEC eram necessários pelo menos 171 signatários.
Depois de apresentada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado será nomeado um orador do texto, que poderá modificar o projeto por meio de substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para uma comissão especial para apreciação. Somente após esse procedimento o texto poderá ser debatido em plenário.
Uma vez apresentado, o PIC iniciará a discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. A Comissão nomeará um correspondente para o texto, que poderá analisar o projeto por meio de alternativas, além de aceitar propostas de outros deputados federais.
Após aprovação pela Comissão de Constituição e Judiciário, a proposta será submetida à apreciação da Comissão Especial. Somente após esse processo o texto poderá ser discutido em plenário.
No entanto, a inclusão do texto na ordem do dia de votação não é imediata e depende, na verdade, de acordo entre o grupo de liderança da Câmara, que é formado pelos líderes das atribuições e grupos parlamentares como o Grupo do Governo e o Grupo Parlamentar. Por isso, a deputada Erika Hilton disse daqui para frente que discutirá a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Câmara, Arthur Lira.
A congressista disse que os resultados do projeto fornecem uma estimativa importante para a transição para o modelo de 4 dias úteis, no qual, devido à adoção de uma estratégia organizacional funcional no modelo corporativo, uma diminuição dos funcionários e um aumento na produtividade pode ser observado.
Estamos na ofensiva.
Mas a nossa luta apenas começou. Ao atingirmos o número de assinaturas, é apenas o início da tramitação da PEC na Câmara.
A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo e NENHUMA conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 13, 2024
