O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 19, a transferência de uma ação-crime para o Tribunal do Distrito Federal, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de incitação ao crime de estupro.
O processo refere-se a um incidente ocorrido em 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, afirmou que a deputada federal Maria do Rosário (PT) não merecia ser estuprada porque era “muito feia” e não se encaixava no “tipo dele”.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, reconhecendo que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, julgou desnecessária a continuidade do envolvimento do Tribunal.
“Reconheço a incompetência deste STF para processar o caso e acolho a manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu o ministro. Este é o segundo caso envolvendo Bolsonaro que Toffoli encaminha ao Tribunal do Distrito Federal.
